DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
2x0,5 Caicó//RN 30/09 e 01/10/2026 R$76,00 R$76,00
Importa a quantia de R$ 76,00 (setenta e seis reais)
Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 03D59321
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 082/2026- SEMTHAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 082/2026- SEMTHAS
A SECRETÁRIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARI/RN , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e nos termos do Decreto nº 174 de 19 de janeiro de 2026, que institui valores para concessão de Diárias em favor de:
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, de 30 setembro de 2026
ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 2CD3333F
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 084/2026- SEMTHAS
RESOLVE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 084/2026- SEMTHAS
FAZER CONCESSÃO de 2x 0,5 diária, à:
| SERVIDOR (A): | Francisco Canindé da | Silva | |
|---|---|---|---|
| CARGO: |
Conselheiro Tutelar | ||
| MATRÍCULA: | 1005 | ||
| Documentos | CPF: 785.310.634-34 | ||
| LOTADO (A): |
Secretaria Municip Assistência Social – A |
al de Trabalho, cari/RN |
Habitação e |
| HORÁRIO DE SAÍDA: | 08h | ||
| TIPO DO TRANSPORTE: | Veículo Oficial- CRO | NOS RQH - 7178 | |
| OBJETIVO DA VIAGEM: | |||
| Participar de formação da Escola "Observatório da População Infanto |
de Conselhos, Caicó/RN. Juvenil em Contexto de Violê |
A referida formação ncia". |
tem como tema: |
| CONFORME SOLICITAÇÃO D | E (A):Coordenadora da Prote | ção Social Especial |
|
| QUANT. DESTINO |
DATA | V. UNIT. R$ | V. TOTAL R$ |
| 2x0,5 Caicó//RN |
30/09 e 01/10/2026 | R$76,00 | R$76,00 |
Importa a quantia de R$ 76,00 (setenta e seis reais)
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, de 30 setembro de 2026
A SECRETÁRIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARI/RN , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e nos termos do Decreto nº 174 de 19 de janeiro de 2026, que institui valores para concessão de Diárias em favor de:
RESOLVE
FAZER CONCESSÃO de 2x 0,5 diária, à:
| SERVIDOR (A): | Juciara Bezerra dos Santos | ||
|---|---|---|---|
| CARGO: |
Conselheiro Tutelar | ||
| MATRÍCULA: | 1003 | ||
| Documentos | CPF: 008.876.954-26 | ||
| LOTADO (A): |
Secretaria Municipal de Trabal Acari/RN |
ho, Habitação e Ass | istência Social – |
| HORÁRIO DE SAÍDA: | 08h | ||
| TIPO DO TRANSPORTE: | Veículo Oficial- CRO | NOS RQH - 7178 | |
| OBJETIVO DA VIAGEM: | |||
| Participar de formação da E "Observatório da População In CONFORME SOLICITAÇÃ |
scola de Conselhos, Caicó/RN. A fanto Juvenil em Contexto de Violê O DE (A):Coordenadora da Prote |
referida formação ncia". ção Social Especial |
tem como tema: |
| QUANT. DESTINO |
DATA | V. UNIT. R$ | V. TOTAL R$ |
| 2x0,5 Caicó//RN |
30/09 e 01/10/2026 | R$76,00 | R$76,00 |
ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: B6403707
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 083/2026- SEMTHAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 083/2026- SEMTHAS
A SECRETÁRIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARI/RN , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e nos termos do Decreto nº 174 de 19 de janeiro de 2026, que institui valores para concessão de Diárias em favor de:
RESOLVE
FAZER CONCESSÃO de 2x 0,5 diária, à:
| SERVIDOR (A): | José Estevam dos Santos Silva |
|---|---|
| CARGO: |
Conselheiro Tutelar |
| MATRÍCULA: | 1001 |
| Documentos | CPF: 595.607.464-72 |
| LOTADO (A): |
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – Acari/RN |
| HORÁRIO DE SAÍDA: | 08h |
| TIPO DO TRANSPORTE: | Veículo Oficial- CRONOS RQH - 7178 |
| OBJETIVO DA VIAGEM: | |
| Participar de formação da E "Observatório da População In |
scola de Conselhos, Caicó/RN. A referida formação tem como tema: fanto Juvenil em Contexto de Violência". |
| CONFORME SOLICITAÇ |
ÃO DE (A):Coordenadora da Proteção Social Especial |
| QUANT. DESTINO |
DATA V. UNIT. R$ V. TOTAL R$ |
Importa a quantia de R$ 76,00 (setenta e seis reais)
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, de 30 setembro de 2026
ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: DC833E2F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 883 / 2026
Institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária de Afonso Bezerra/RN e dispõe sobre a proteção da saúde, o poder de polícia sanitária, o licenciamento, a fiscalização, as infrações, as penalidades e as taxas de vigilância sanitária, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
www.diariomunicipal.com.br/femurn 3