DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

HOMOLOGAÇÃO : Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do Edital e ofertar preço compatível com o praticado pelo Mercado, o Agente de Contratação declarou vencedora do certame a licitante acima citada e seu respectivo LOTE com o valor total, conforme já especificado, e a Autoridade superior decidiu homologar em favor da mesma o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 71, Inciso IV da Lei n° 14.133/2021.

E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presente.

Angicos/RN, 01 de Outubro de 2026.

Pela Contratante:

Pela Contratada

Angicos/RN, 01 de outubro de 2026.

MIGUEL PINHEIRO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Diego Alax Pinheiro Alexandre Código Identificador: 1F7D6C9A

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 004 CONTRATO Nº. 111/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 PROCESSO Nº. 1526/2021

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO LIMPA FOSSA, EQUIPADO COM BOMBA À VÁCUO E MANGUEIRAS; PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.

O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa

jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE , e do outro lado CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI, CNPJ: 36.182.708/0001-58 firma individual estabelecida FAZENDA CARNAÚBA S/N, ZONA RURAL LAGOA D'ANTA/RN; representada por HELOISA ANDREA BEZERRIL SOUTO– CPF: 095.041.274-01 , doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666/93, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 30 de Setembro de 2027 ; nos termos do Inc. II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

MIGUEL PINHEIRO NETO CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI CPF: 406.644.654-04 CNPJ: 36.182.708/0001-58 Prefeito Municipal Contratado

Publicado por: Leslie Rayssa Pinheiro de Melo Código Identificador: 56839CDB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 07 , DE 01 DE JULHO DE 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas Atribuições Constitucionais que lhe são conferidas nos incisos IX, do Art.57, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.007.176,28 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.007.176,28

Anulação:

01 01 00- CAMARA MUNICIPAL 11 01.031.0001.2001.0000 -MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 11 13.144,30

MANUT. DAS ATIVIDADES DA CAMARA F.R.: 500 1 0000 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500-Recursos não Vinculados de Impostos 0000 001 001- Recursos Proprios do Municipio.

02 02 00 -GABINETE CIVIL

19 04.122.0002.2002.0000- MANUT. DO GABINETE CIVIL 9.182,06

MANUT. ATIV. DO GABINETE CIVIL F.R.: 1 500 0000 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 Recursos Proprios do Municipio

27 04.122.0002.2002.0000- MANUT. DO GABINETE CIVIL 16.740,00

MANUT. ATIV. DO GABINETE CIVIL F.R.: 1 500 0000

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 04 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 88 04.123.0006.0008.0000 CAUSAS TRABALHISTAS 51.000,00 CAUSAS TRABALHISTAS F.R.: 1 500 0000

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos 001 001Recursos Próprios do Município.

02 05 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 114 20.606.0007.2009.0000 -SEC. DE AGRICULTURA 6.600,00 MANUT.SEC. DE AGRICULTURA F.R.: 1 500 0000 3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

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