DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

respectivas escalas de plantão, assegurando a continuidade dos serviços à população.

Art. 3º - As unidades municipais que tenham sido utilizadas como locais de votação deverão adotar as providências necessárias para sua reorganização e o retorno regular das atividades.

Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revoga-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Boa Saúde/RN, em 01 de outubro de 2026.

JOÃO MARIA MESQUITA Prefeito Municipal

Publicado por: Lowhan Gustavo Faustino da Silva Código Identificador: ACC69BF9

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

Ref. Processo Administrativo 1.441/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

A Prefeitura Municipal de Bodó/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que se encontra aberto licitação através de credenciamento nº 02/2026, cujo objeto é o o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODÓ/RN. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no portaldecompraspublicas.com.br, no e-mail: [email protected] e na sede da prefeitura municipal, podendo ser solicitado de segunda a sexta feira em dias úteis. O início para o recebimento das propostas será as 10hs do dia 02 de outubro de 2026, se encerrando as 10hs do dia 30 de dezembro de 2026. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo e-mail acima citado.

Bodó/RN, 01 de outubro de 2026.

CELUZIA BEATRIZ ALBINO TAVARES Agente de Contratação

Publicado por: Celuzia Beatriz Albino Tavares Código Identificador: F13D7A3B

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Aquisição de testes rápidos para detecção qualitativa da gonadotrofina coriônica humana — HCG em amostras de urina, destinados às ações de atenção à saúde da mulher, planejamento sexual e reprodutivo e planejamento familiar desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde no âmbito da Rede Alyne

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo a empresa: SAUDE POPULAR LTDA, CNPJ. n° 60.865.299/0001-79 , Rua Tenente Ferreira Maldos, 87, Centro, Parnamirim/RN - 59.140-220, no valor global de R$ 955,50 (novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos , na seguinte dotação orçamentaria:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 07.001 – Sec. Municipal de Saúde Projeto atividade - 2060 - 2062 - 2068 Natureza da despesa- 33.90.30|

Fonte de recurso - 15001002 – 16000000 - 16003110 - 16003120 DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 , visando a Aquisição de testes rápidos para detecção qualitativa da gonadotrofina coriônica humana — HCG em amostras de urina, destinados às ações de atenção à saúde da mulher, planejamento sexual e reprodutivo e planejamento familiar desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde no âmbito da Rede Alyne a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde, na oportunidade , que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº266/2026 – SMG DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº266/2026 – SMG

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, incisos VII e na forma do art. 34, inciso II, alínea ―g‖, todos da Lei Orgânica do Município, concomitante com o art. 90, caput, da Lei nº 176/97 – que dispõe sobre o Regime Jurídico do Servidor Municipal

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o pedido de Licença Prêmio a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AZEVEDO , portadora do CPF nº XXX.390.304-XX, vinculada a matrícula nº 130, exercendo o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde o gozo de licença prêmio pelo período de 90 dias, contados a partir do dia 01/10/2026 com término em 29/12/2026 .

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo, Bom Jesus/RN, 01 de outubro de 2026.

Boa Saúde/RN, 01 de outubro de 2026.

JOÃO MARIA MESQUITA

Prefeito Municipal

Publicado por: Brenda Lindainez Ferreira Xavier Código Identificador: 5FA8DC23

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Lindson Abdias de Lima Código Identificador: D289D3FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 267/2026–SMG DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS O SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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