DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: Aquisição de placa veicular padrão Mercosul, por meio de Dispensa de licitação para equipar um ônibus escolar e um carro administrativo pertencente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Favorecido: EDUTRAN PLACAS LTDA, CNPJ: 09.378.675/0001-43, com endereço na Rua Av. Rua Israel Victor da Silva, 89, Bairro IPE, Caicó/RN CEP: 59.300-000. Valor Total : R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 040/2026 .

Determino , ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

habilitações exigidas ao desempenho e atividades dos cargos, conforme relação contida nos anexos II e III . A falta de qualquer documento , implicará a não realização do cadastro e contratação do(a) convocado(a).

Parágrafo Único. O candidato declarado como pessoa com deficiência (PcD) neste PSS- 001/2025, após a apresentação da documentação exigida, será submetido a JUNTA DE INSPEÇÃO EM SAÚDE (JIS) , através de encaminhamento do Departamento de Recursos Humanos, devendo apresentar, a Junta de Inspeção em Saúde – JIS, além dos atestados de aptidões fisica e mental, médico ocupacional, laudos, e exames médicos que comprovem sua deficiência no ato da perícia.

Art. 4º - Fica indispensável a presença do candidato aprovado e classificado neste PSS/001- 2025 , no ato de sua convocação, dias e horários a apresentação da documentação exigida, e seu encaminhamento aos órgãos para a contratação temporária, de excepcional interesse da administração pública.

Paragrafo Único - A não apresentação do candidato dentro das datas e horários estabelecidos, implica na substituição na chamada do candidato seguinte, a sua colocação entre os classificados., salvo impedimento justificado e tramitado, através de requerimento junto a Procuradoria Geral do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de outubro de 2026.

Caicó/RN, 01 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Dênis Fernandes de Medeiros Código Identificador: 75F1D8B9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 044/2026 – CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044/2026 DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 001/2025, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES SOLICITADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, obedecendo a ordem de classificação do resultado final do PSS-001/2025, bem como atendendo as necessidades da Administração Pública, por solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os profissionais nominados na lista do Anexo I deste edital, CLASSIFICADOS em ordem crescente no Processo Seletivo 001/2025 , a comparecer ao CENTRO ADMINISTRATIVO – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – SALA 217 – 2º ANDAR, sito à Avenida Coronel Martiniano, 993, centro, nesta cidade, nos dias 02, 05, 06, 07 e 08 de outubro/2026 nos horários das 08h às 12h, para efetuar a apresentação da documentação exigida para fins de cadastro. contratação e aptidão, conforme exigências do ANEXO – II e III ao exercício dos cargos constantes neste Edital.

Art.2º. O início das atividades, local e jornada de trabalho, será definido por cada secretaria municipal, após encaminhamento de apresentação pelo Departamento de Recursos Humanos, com vigência estabelecida nos contratos temporários, conforme a legislação municipal.

Art.3º. Para a contratação, os aprovados cujo nomes constem na lista do Anexo I , deverão apresentar cópias de todos os documentos e

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó-RN

ANEXO – I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Nível Fundamental – Coveiro – Cargo 81

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó-RN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044/2026 ANEXO – II

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO PESSOAL – JUNTO AO RH

– CERTIDÃO DE ESCOLARIDADE E/OU HISTÓRICO ESCOLAR, EQUIVALENTE AO CARGO DA CLASSIFICAÇÃO; – APRESENTAÇÃO DA REGULARIDADE COM O SERVIÇO MILITAR – INCORPORAÇÃO OU DISPENSA (sexo masculino) dos 18 aos 44 anos.

• APRESENTAR ATESTADO MÉDICO OCUPACIONAL EXPEDIDO POR MÉDICO DO TRABALHO (ASO) e ATESTADO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL;

– DECLARAÇÃO DE PLENO GOZO DE DIREITOS CIVIS E POLITICOS, modelo ( A ) ; – DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INDONEIDADE, APLICÁVEL PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E ENTIDADES NAS ESFERAS: FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, modelo ( B ) ;

• DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS , FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, modelo (

C ); - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS , FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL (cargos permiciveis a acumulação, conforme o ordenamento legal), modelo ( D );

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