Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 59

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, PARA O MANDATO QUADRIENAL 2027/2030

A Comissão para condução do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, para o mandato quadrienal 2027/2030, Portaria nº 727/2026, através do seu presidente, o Srº André Luiz Brito da Silva, CONVOCA, por meio do presente edital, todos os pais de alunos de escolas públicas de educação básica, para Assembleia Geral, que será realizada na sala de reuniões do Polo UAB, no dia 07/10/2026 às 14h com a seguinte pauta:

Eleição de 02 (dois) representantes de pais de alunos de escolas públicas de educação básica, acompanhados de seus suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB em cumprimento ao disposto no artigo 3º, Inciso I da Lei Municipal nº 781/2021.

Guamaré/RN, 30 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal.

Nº do Processo: 003452/000303/2026

Nome do credor: MIX MAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 13.406.686/0001-67 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.026 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AÇÃO: 2369 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15400000 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos REGIÃO: 001 – GUAMARÉ

Valor Total: R$ 60.214,30 (sessenta mil duzentos e quatorze reais e trinta centavos).

Objeto: Aquisição de material de consumo para atender às atividades da Educação Infantil, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação e Cultura de Guamaré/RN.

ANDRÉ LUIZ BRITO DA SILVA

Presidente da Comissão

Publicado por: Taiane Miranda Dos Santos Morais Código Identificador: FCE9C104

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 008/2026 – COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 008/2026 – COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, PARA O MANDATO QUADRIENAL 2027/2030

A Comissão para condução do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, para o mandato quadrienal 2027/2030, Portaria nº 727/2026, através do seu presidente, o Srº Andre Luiz Brito da Silva, CONVOCA, por meio do presente edital, todos os diretores de escolas públicas de educação básica, para Assembleia Geral, que será realizada na sala de reuniões do Polo UAB, no dia 07/10/2026, às 15h, com a seguinte pauta:

Eleição de 01 (um) representante de diretor de escolas públicas de educação básica, acompanhado de seu suplente para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB em cumprimento ao disposto no artigo 3º, Inciso I da Lei Municipal nº 781/2021.

Guamaré/RN, 30 de outubro de 2026.

ANDRÉ LUIZ BRITO DA SILVA Presidente da Comissão

Publicado por: Taiane Miranda Dos Santos Morais Código Identificador: 72EE032E

Guamaré/RN, 30 de setembro de 2026.

RENATO DANTAS DE MEDEIROS

Gestor Fundo Municipal de Educação e Cultura

Publicado por: Isaque Felipe de Oliveira Farias Código Identificador: AE0CB43E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 714, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública a Associação de Mulheres pelo Rio Grande do Norte COLMEIA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PELO RIO GRANDE DO NORTE COLMEIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.173.402/0001-04.

Art. 2º A Entidade ora declarada de utilidade pública, ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas e direitos da legislação vigente.

A rt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 01 de outubro de 2026.

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: A2A206A7