DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
ROCHA, CNPJ 19.504.872/0001-15 e a empresa F5 CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, CNPJ 57.948.851/000188 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante EMANOEL VIANA ROCHA, CNPJ 19.504.872/0001-15 , que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.
Após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, HOMOLOGA a dispensa de licitação emergencial nº 01100001/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública.
IV – DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 57.616,66 (cinquenta e sete mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).
O valor ofertado pelo licitante que apresentou menor preço mediante o objeto pretendido foi como se segue:
| Item | Material Serviço | Unid. medida |
Qtd licitada |
Valor unitário (R$ |
) Valor total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRAMA NATURAL - Fornecimento e instalação de grama natural, em placas ou tapetes, em boas condições de desenvolvimento, incluindo preparo básico da superfície e assentamento. |
M² | 1.000 | R$ 24,00 | R$ 24.000,00 |
| 2 | PALMEIRA- rabo de raposa. | Unidade | 20 | R$ 700,00 | R$ 14.000,00 |
| 3 | MINE LACRE- Ixoria. | Unidade | 500 | R$ 12,00 | R$ 6.000,00 |
| 4 | ADUBO – Saco com 40 Kg – Fornecimento de adubo para utilização no preparo e enriquecimento do solo destinado ao plantio das espécies vegetais, acondicionado em sacos. |
Unidade | 50 | R$ 60,00 | R$ 3.000,00 |
| 5 | ADUBO NPK – Saco com 40 Kg – Fornecimento de adubo para utilização no preparo e enriquecimento do solo destinado ao plantio das espécies vegetais, acondicionado em sacos. |
Unidade | 20 | R$ 200,00 | R$ 4.000,00 |
| Total | Geral | R$ 51.000,00 |
Comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
V – DA ESCOLHA
O licitante escolhido neste processo para sacramentar a contratação do objeto pretendido, foi: EMANOEL VIANA ROCHA, CNPJ 19.504.872/0001-15 – Pelo valor descrito anteriormente.
UROMAX SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ sob o n.º 32.493.161/0001-50
| Item | Material Serviço | Unid. medida |
Qtd licitada |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços médicos especializados para realização de procedimento cirúrgico de urgência de ureterorrenolitotripsia flexível a laser, com colocação de cateter duplo J, para apaciente Maria Alvina da Costa. |
Serviço | 01 | R$ 10.750,00 | R$ 10.750,00 |
| Total | Geral | R$ 10.750,00 |
Contratação de serviços médicos especializados para realização de procedimento cirúrgico de urgência de ureterorrenolitotripsia flexível a laser, com colocação de cateter duplo J, para a paciente Maria Alvina da Costa.
UROMAX SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ sob o n.º 32.493.161/0001-50 - pelo valor de R$ 10.750,00 em 01/10/2026
JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeito
Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: 8D54ADDA
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 28070001/2026
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 28070001/2026
VI – CONCLUSÃO
Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. Do acima exposto, inobstante o interesse em contratar a referida empresa, relativamente ao fornecimento do objeto em questão, é decisão discricionária do Prefeito Municipal optar pela contratação ou não, ante a criteriosa análise da Assessoria Jurídica de toda a documentação acostada aos autos que instruem o presente procedimento.
José da Penha/RN, 01/10/2026.
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: 314D0849
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA EMERGÊNCIAL Nº01100001/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.338/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - RN , situada no(a) Rua Prefeito Francisco Fontes, 22, Centro, José Da Penha / RN, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.357.642/0001-54, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) JAIRO DE SOUZA MAFALDO, brasileiro, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
CONSIDERANDO que W S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 10.212.250/0001-49, com sede na Rua Delfino Freire, no 544, Bairro Boa Vista, Mossoró/RN, CEP 59.605160, sagrou-se vencedor do Pregão Eletrônico 006/2026, resultando no Contrato nº 28070001/2026, para a Aquisição de material hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de José da Penha/RN.
CONSIDERANDO que foi encaminhado à contratada, em 11 de agosto de 2026, o documento de Pré-Empenho nº 426/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, constituindo ordem de fornecimento dos bens objeto do contrato.
CONSIDERANDO que a contratada deixou de efetuar a entrega das mercadorias até a presente data, descumprindo o prazo contratual de 05 (cinco) dias úteis estabelecido para o fornecimento, caracterizando inadimplemento das obrigações assumidas ;
www.diariomunicipal.com.br/femurn 73