DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

-a educação especial inclusiva;

-outras temáticas educacionais importantes.

Contudo, foram identificados pontos que requerem ajustes em conformidade com a Resolução deste Colegiado e ao Sistema Municipal de Educação:

Algumas Ressalvas:

1-Faltou o calendário escolar anual, recomendamos que seja anexado ou disponibilizado separadamente, conforme necessidade.

2-Maiores informações a cerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE);

3-Não tratou de Formação Continuada para os Profissionais de Educação e Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC). Quanto ao Regimento Escolar das Unidades de ensino supracitadas, ainda não foram analisados por este Colegiado.

A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN, através da Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA , objetivando o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), REGULARMENTE CONSTITUÍDA, PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, A FIM DE EXECUTAR/ IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN, COMPREENDENDO A NECESSIDADE DE TITULAÇÃO DE 1.000 (UM MIL) UNIDADES IMOBILIÁRIAS NESTE MUNICÍPIO. O credenciamento para qualificação ocorrerá das 00h01min do dia 02 de outubro de 2026 até às 13h00min do dia 19 de outubro de 2026, através do envio de plano de trabalho e documentos de habilitação por e-mail [email protected]. A retirada do edital e seus anexos encontra-se a disposição no e-mail citado e no portal do município https://nisiafloresta.rn.gov.br/.

IV – CONCLUSÃO E VOTO DA RELATORA

Diante do exposto e da necessidade de normatizar regras municipais educacionais, a Relatora desta Comissão manifesta-se favoravelmente quanto a elaboração dos PPP’s das Unidades Escolares citados, com as observações relatadas anteriormente.

O voto favorável está condicionado à observância dos Documentos reelaborados, sua efetivação e sua atualização anual necessária durante o quadriênio.

Recomenda-se que o Órgão Central da educação municipal acompanhe a efetivação dos PPP’s em sua integralidade nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Educação, com a supervisão deste Conselho. É o voto.

Monte das Gameleiras/RN, 22 de Setembro de 2026.

HOSANETE MARIA FILHO SILVA

Conselheira Relatora

V – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário deste Conselho Municipal de Educação, em sessão realizada de acordo com o disposto em seu Regimento Interno, após apreciação do presente Parecer nº 003/2026 e do Voto da Relatora, decide aprovar, por unanimidade o que descreve este Relatório, condicionando a resolução do cumprimento integral das ressalvas elencadas neste parecer.

A decisão fundamenta-se em consonância com as normas legais da educação que dizem respeito à elaboração dos Projetos Pedagógicos das Unidades Escolares.

Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação. Monte das Gameleiras/RN, 22 de Setembro de 2026.

Nísia Floresta/RN, 01 de outubro de 2026.

VINÍCIUS GABRIEL BEZERRA DE ANDRADE SILVA

Presidente

Portaria nº 233/2026

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: DE54C571

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 15/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários contínuos – compreendendo o fornecimento de urnas, higienização, conservação, ornamentação e translado de corpos –, visando a concessão de Benefícios Eventuais (Auxílio-Funeral) aos munícipes pelo período de 12 (doze) meses. O pregoeiro da PMNF, torna público que realizará no dia 19 de outubro de 2026, às 09h00, licitação na modalidade Pregão em sua forma Eletrônico,para o objeto acima especificado. O Edital com seus anexos encontra-se à disposição dos interessados no Site da Prefeitura https://nisiafloresta.rn.gov.br/portal-datransparencia/?a=18&b=18&t=filtrar-licitacoes e www.portaldecompraspublicas.com.br,

Nísia Floresta/RN, 01 de outubro de 2026.

HILDEBERTO DIAS DOS SANTOS GURGEL – Pregoeiro.

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: 678B4BCD

MARIA LÚCIA FIGUEREDO DA SILVA

Presidente do CME

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

MEMBROS:

1. JOSÉ ROBERTO DE PONTES VIANA

2. HOSANETE MARIA FILHO SILVA

3. FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO

4. JOSELI BEZERRA CAVALCANTE DA SILVA

5. GERSON EMIDIO

• 6.CLÉBIA MICAELE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA

Publicado por: Marliete Maria de Morais Código Identificador: 50DE8FFE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026 - PMNF

Processo administrativo nº 414080/2026

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 – SRP | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0915004/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 – SRP Processo Administrativo nº 0915004/2026

O Município de Olho D‘água do Borges/RN, através da Secretaria Municipal de Planejamento, da Administração e das Finanças, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde e do Saneamento e da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às08:30horas do dia16 de outubro de 2026, fará realizar licitação na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO, tipoMENOR PREÇO POR ITEM, destinado a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES

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