DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
§ 2º Em qualquer caso, a designação não ultrapassará 1º de abril de 2027, observado o art. 176, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
§ 3º Os novos procedimentos de contratação serão conduzidos pelo Agente de Contratação/Pregoeiro designado em Portaria própria, não se aplicando a eles esta designação.
Art. 7º O Departamento de Contratação e Convênios – DCC fará juntar cópia desta Portaria aos autos de cada procedimento relacionado no Anexo Único e comunicará à Procuradoria-Geral do Município o impedimento previsto no art. 2º.
Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 114/2025, de 10 de março de 2025, e demais disposições em contrário.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2026, devendo ser divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e no sítio eletrônico oficial do Município.
Publique-se e cumpra-se.
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho D'Água do Borges/RN, 01 de outubro de 2026.
ANTONIMAR AMORIM CARLOS
Prefeito Municipal
Anexo Único – Relação dos procedimentos RELAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA ABRANGIDOS PELA DESIGNAÇÃO TRANSITÓRIA
| Nº | Modalidade / nº | Processo Administrativo | Unidade demandante | Fase atual |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pregão Eletrônico nº 014/2026 – SRP |
0819001/2026 |
Secretarias Municipais | Habilitação |
| 2 | Pregão Eletrônico nº 013/2026 – SRP |
0820002/2026 |
Fundo Municipal de Saúde |
Recursos |
| 3 | Concorrência Eletrônica nº 001/2026 |
0120001/2026 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e dos Transportes. |
Suspenso cautelarmente |
| 4 | Concorrência nº 002/2026 |
0401049/2026 |
Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. |
Habilitação |
| 6 | Dispensa de Licitação |
0827003/2026 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e dos Transportes. |
Habilitação |
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho D'Água do Borges/RN, 01 de outubro de 2026.
| Etapa | Período Estimado |
|---|---|
| Período de Impugnação do Edital | 21/09/2026 a 23/09/2026 |
| Período de Inscrições | 24/09/2026 a 02/10/2026 |
| Divulgação do Resultado Preliminar (Análise de Mérito) |
09/10/2026 |
| Período de Recursos (Análise de Mérito) | 12/10/2026 a 14/10/2026 |
| Resultado Definitivo de Mérito Cultural | 15/10/2026 |
| Envio dos Documentos de Habilitação | 16/10/2026 a 21/10/2026 |
| Resultado Preliminar da Habilitação | 22/10/2026 |
| Recurso da Etapa de Habilitação | 23/10/2026 a 27/10/2026 |
| Resultado Final e Homologação | 28/10/2026 |
| Assinatura dos Termos de Execução Cultural | 30/10/2026 a 01/11/2026 |
| Pagamento aos Contemplados | 05/11/2026 a 07/11/2026 |
| Execução dos Projetos e Prestação de Contas | 08/11/2026 a 31/12/2026 |
LEIA-SE:
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
| Etapa | Período Estimado |
|---|---|
| Período de Impugnação do Edital | 21/09/2026 a 23/09/2026 |
| Período de Inscrições | 24/09/2026 a 09/10/2026 |
| Divulgação do Resultado Preliminar (Análise de Mérito) |
14/10/2026 |
| Período de Recursos (Análise de Mérito) | 14/10/2026 a 16/10/2026 |
| Resultado Definitivo de Mérito Cultural | 19/10/2026 |
| Envio dos Documentos de Habilitação | 20/10/2026 a 23/10/2026 |
| Resultado Preliminar da Habilitação | 27/10/2026 |
| Recurso da Etapa de Habilitação | 28/10/2026 a 29/10/2026 |
| Resultado Final e Homologação | 30/10/2026 |
| Assinatura dos Termos de Execução Cultural | 03/11/2026 a 05/11/2026 |
| Pagamento aos Contemplados | 06/11/2026 a 09/11/2026 |
| Execução dos Projetos e Prestação de Contas | 09/11/2026 a 31/12/2026 |
Os demais itens do citado Edital permanecem inalterados.
Publica-se o Edital de Retificação.
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho D´Água do Borges/RN, 01 de outubro de 2026.
JADETE MARIA DE OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS Secretária Municipal de Cultura e do Turismo
ANTONIMAR AMORIM CARLOS Prefeito Municipal
Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: 69C55653
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
ANTONIMAR AMORIM CARLOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: B9B40FEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMO 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO 001/2026 - CONCESSÃO DE FOMENTO CULTURAL - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), DE 18 DE SETEMBRO DE DE 2026.
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO 001/2026 - CONCESSÃO DE FOMENTO CULTURAL - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), DE 18 DE SETEMBRO DE DE 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D‘ÁGUA DO BORGES – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Órgão Gestor de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna publico a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
No item 7, ONDE SE LÊ:
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN. CONTRATADA M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, nº 18.917.544/0001-88, com endereço na Simão Gomes - CEP: 59355000 - Município: Equador/RN.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção de uma passagem molhada no rio Quipapá - Município de Ouro Branco/RN.
VALOR: R$ 272.679,48 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 11001 SECRETARIA DE INFRAEST, URBAN, MEIO AMBIENTE PROGRAMA 0010 FORTALECIMENTO DA INFRA-
ESTRUTURA RURAL
PROJ./ATIV. 1009 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BUEIROS, MATA-BURROS E PASSAGENS MOLHADAS - 449051 Fonte 1500 e 1700. UNIDADE 10001 SEC. DE INFRAEST., URBAN. MEIO AMBIENTE E SERVIC FUNÇÃO 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA 0009 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA VIÁRIA E TRANSPORTES PROJ./ATIV. 449051 Fonte 1500 e 1700.
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