Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 108

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

ASSINATURAS em 01/10/2026 Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, Amariudo dos Santos Silva Pela Contratante

M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA nº 18.917.544/0001-88 Pela Contratada

Prefeitura Municipal Ouro Branco/RN, 01 de outubro de 2026.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA Prefeito Municipal de Ouro Branco/RN

Publicado por: Juciara Alves Ferreira Código Identificador: FA95531F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN CONTRATADA M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, nº 18.917.544/0001-88, com endereço na Simão Gomes - CEP: 59355000 - Município: Equador/RN.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção de uma Casa do produtor de mel (Casa do Mel), no Sítio São Roque - Município de Ouro Branco/RN.

VALOR: R$ 285.677,34 (duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos).

As despesas serão custeadas com recursos do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar nº 202340910010 e contrapartida do Município.

O recurso orçamentário para o pagamento da execução dos serviços objeto desta licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município – Exercício de 2026, nas seguintes UNIDADE 11001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

RURAL

FUNÇÃO 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO 606 EXTENSAO RURAL PROGRAMA 0010 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL

PROJ./ATIV. 1080 CONSTRUÇÃO DA CASA DO PRODUTOR DE MEL (CASA DO MEL) NA ZONA RURAL 449051 Fonte 1500 e 1700. UNIDADE 10001 SEC. DE INFRAEST., URBAN, MEIO AMBIENTE E SERVIC FUNÇÃO 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA 0009 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA VIÁRIA E TRANSPORTES PROJ./ATIV.

449051 Fonte 1500 e 1700.

ASSINATURAS em 01/10/2026 Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, Amariudo dos Santos Silva Pela Contratante

M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA nº 18.917.544/0001-88 Pela Contratada Prefeitura Municipal

DECRETO ORÇAMENTÁRIO 0029/2026 de 03 de agosto de 2026.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 13.730,36 (Treze Mil, Setecentos e Trinta Reais e Trinta e Seis Centavos) a dotação constante do anexo I, deste Decreto.

Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso I, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior pelo valor de total R$ 13.730,36 (Treze Mil, Setecentos e Trinta Reais e Trinta e Seis Centavos).

Art.3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ouro Branco - RN, 03 de agosto de 2026.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA Prefeito Municipal

Anexo I

06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica)	13.730,36
26003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
TOTAL	13.730,36

Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador: D7C03F89

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0023/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

Abre Transposição ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 37, da L ei nº 01071/2025, de 29 de julho de 2025 que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aberto um crédito de Transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), constante do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura da alteração de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

Ouro Branco/RN, 01 de outubro de 2026.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeito Municipal de Ouro Branco/RN

Publicado por: Juciara Alves Ferreira

Código Identificador: 9D784D39

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO ORÇAMENTÁRIO 0029/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Município de Ouro Branco - RN, 01 de julho de 2026.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA Prefeito Municipal

Anexo I

10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC