DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
| 04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|---|---|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 30.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC | |
| 04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 105.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| TOTAL | 135.000,00 |
Anexo II
| 10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|---|---|
| 15.451.0017.1072 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO |
|
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 135.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| TOTAL | 135.000,00 |
Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador: CF3528A2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0024/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Transferência ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 37, da L ei nº 01071/2025, de 29 de julho de 2025 que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica aberto um crédito de Transferência de dotação orçamentária no valor deR$ 228.200,00 (Duzentos e Vinte e Oito Mil e Duzentos Reais), constante do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura da alteração de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouro Branco - RN, 01 de julho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA Prefeito Municipal
Anexo I
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
|---|---|
| 10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
|
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 145.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.305.0004.2012 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 15.000,00 |
| 16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA |
|
| 09001 - SECRETARIA DE CULTURA | |
| 13.392.0012.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA |
|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 2.700,00 |
| 17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
|
| 10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC | |
| 04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE |
| OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES 3390300000 - Material de uso e consumo |
23.000,00 |
|---|---|
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
| 04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
2.500,00 |
| TOTAL |
228.200,00 |
| Anexo II 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10.301.0004.2023 - INCENTIVO PARA AS AÇÕES ESTRATÉGICAS |
|
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
5.000,00 |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2023 - INCENTIVO PARA AS AÇÕES ESTRATÉGICAS 3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS |
100000 |
| - 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e trnfrêni d imt |
., |
| asecas eposos 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.0004.2027 - INCENTIVO DESEMPENHO FINANCEIRO DA ATENÇÃO |
|
| PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) 3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica |
15.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do | |
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
|
| 3390300000 - Material de uso e consumo 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e |
5.000,00 |
| transferências de impostos 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 3390320000 - Material bem ou servicoara distribuicaoratuita |
1000000 |
| ,p g 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
., |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
145.000,00 |
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 3390930000 - Indenizacoes e restituicoes 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e |
1.000,00 |
| transferências de impostos 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
10.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3390480000 - Outros auxilios financeiros apessoas fisicas |
1.00000 |
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de imostos |
, |
| p 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
7.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
| 09001 - SECRETARIA DE CULTURA | |
13.392.0012.2128 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC E LEI PAULO GUSTAVO |
|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) 17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
2.700,00 |
| 10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC | |
| 15.451.0009.1009 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BUEIROS, MATA- BURROS E PASSAGENS MOLHADAS 3390300000 - Material de uso e consumo |
23.00000 |
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9478/1997 |
, |
| . 10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
| 04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE |
|
| OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo 17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
2.500,00 |
| TOTAL | 22820000 |
| Public | ., ado por: |
Felipe Pereira de Código Identificador:B8 |
Medeiros 74393D |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0025/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.
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