DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da Importância de R$ 172.000,00 (Cento e Setenta e Dois Mil Reais) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso II, na forma a seguir discriminada:
I – O excesso de arrecadação apurado no exercício pelo valor total de R$ 172.000,00 (Cento e Setenta e Dois Mil Reais). Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco/RN, 01 de julho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA Prefeito Municipal
Anexo I
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
|---|---|
| 10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 100.000,00 |
| 16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA |
|
| 10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN., MEIO AMBIENTE E SERVIC | |
| 04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 48.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC | |
| 04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 24.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| TOTAL | 172.000,00 |
| Publica Felipe Pereira de M Código Identificador:F0 |
do por: edeiros D19343 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2026SRP
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2026-SRP
O Município de Paraú/RN, faz saber que estará realizando às 14h01min do dia 14/10/2026 , Sessão Pública do Pregão nº 008/2026- SRP, na modalidade Eletrônica para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPUTADORES, NOTEBOOKS, MONITORES, IMPRESSORAS, PERIFÉRICOS, COMPONENTES, SUPRIMENTOS, EQUIPAMENTOS DE CONECTIVIDADE, PROTEÇÃO ELÉTRICA, ARMAZENAMENTO E RECURSOS AUDIOVISUAIS, NOVOS E DE PRIMEIRO USO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PARAÚ/RN . O edital com os anexos encontramse a disposição dos interessados no sitio: www.portaldecompraspublicas.com.br ou poderá ser solicitado pelo e- mail: [email protected].
Paraú/RN, 01 de outubro de 2026.
FABIOLA DE ARAÚJO MORAIS Agente de Contratação.
Publicado por: Fabíola de Araujo Morais Código Identificador: 5D4BB223
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 051/2026/PMP/GP
PORTARIA Nº 051/2026/PMP/GP 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Nomeia o Sr. Edgar Xavier da Silva, para o cargo de Chefe de Departamento de, e dá outras providências.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO , Prefeito Municipal de Paraú, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legalmente constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia o Senhor Edgar Xavier da Silva , inscrito no CPF/MF nº 016..-10, para ocupar o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Assistência à Criança Apoio a adolescência, a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO, em 01 de outubro de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Wiltemberg Dantas Alves Código Identificador: E97989CA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 032026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.811/2026
O Município de Parelhas/RN através de sua Agente de CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, TORNA PÚBLICO QUE ÀS 08:00 HORAS DO DIA 26/10/2026 REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 , TENDO COMO OBJETO: ―AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL‖. As
especificações estão estabelecidas no Termo de Referência, edital e seus Anexos. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal, situada a Av. Mauro Medeiros, nº 97, Bairro Centro, no horário de expediente das 07:00hs às 13:00hs, como também nos site www.parelhas.rn.gov.br e pelo E-mail: [email protected] .
Parelhas/RN, em 01 de outubro de 2026.
MARIA DAS VITÓRIAS VALENTIM DE AZEVEDO Agente de Contratação
Publicado por: Maria Das Vitórias Valentim de Azevedo Código Identificador: E757236C
www.diariomunicipal.com.br/femurn 110