Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 111

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº 278, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 278, de 08 de Setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1/2026 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 2859/2025 de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade da adequação do Orçamento 2026 para cumprimento de Políticas Públicas voltadas para a população;

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)				21.031,51
07 .001 Sec. Munic.de A	ssist. Social, Trab. Hab. e Esporte			21.031,51
1200 Habit	Desenv. de Ações de Regularização, Constru ação de Interesse Social Urbano	ção, Refo	rma de	21.031,51
	4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17050000	0001	21.031,51
Anexo II (Redução)				21.031,51
02 .001 Secretaria do G	abinete Civil e Ouvidoria			21.031,51
2041	Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e O	uvidoria		21.031,51
	339030 MATERIAL DE CONSUMO	17050000	0001	2103151
	... Gis Código Identi	Pu liane d ficador	blica a Silv :558	., do por: a Costa 08ACA

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº 288, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica INCLUSO, ao Quadro de Detalhamento da DespesaQDD do orçamento 2026, o(s) acréscimo(s) descritos no ANEXO I deste decreto.

Art. 2º - Para fazer face a inclusão descrita no artigo 1º será reduzida do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD 2026, as fontes de recurso descrita(s) no ANEXO II deste decreto:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Agosto de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acrésc	imo)				3.743,73
07 .002 Fundo	Municip	al de Assistência Social			3.743,73
	2033	Manutenção dos Serviços de Proteção Social Bás	ica (PSB)		3.743,73
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17200000	0001	3.743,73
Anexo II (Redu	ção)				3.743,73
06 .001 Fundo	Municip	al de Saúde			3.743,73
	1067	Reforma e Ampliação do Hospital Dr. José Augu	sto Dantas		3.743,73
		4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	17200000	0001	3.743,73
		Gisl Código Identif	Pub iane da icador:	licad Silva E0AE	o por: Costa FAB9

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº 282, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 282, de 24 de Setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1/2026 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 2859/2025 de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade da adequação do Orçamento 2026 para cumprimento de Políticas Públicas voltadas para a população;

DECRETA:

Art. 1º - Fica INCLUSO, ao Quadro de Detalhamento da DespesaQDD do orçamento 2026, o(s) acréscimo(s) descritos no ANEXO I deste decreto.

Art. 2º - Para fazer face a inclusão descrita no artigo 1º será reduzida do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD 2026, as fontes de recurso descrita(s) no ANEXO II deste decreto: Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Agosto de 2026.

DECRETO Nº 288, de 29 de Setembro de 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a autorização contida na Lei nº 2918/2026, de 25 de Setembro DE 2026; DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, na forma do ANEXO I, constante do presente decreto, crédito especial no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).

Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito, decorrerão de Excesso de Arrecadação, apurado de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, conforme o Anexo II.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 25 de Setembro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acrésc	imo)				199.000,00
05 .001 Sec. Mu	nicipal d	a Educação e Cultura			199.000,00
	1252 Educa	Aquisição de Equipamentos e Material ção Infantil/Creche (Emenda Parlamentar In	Permanent	e para	199.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17063110	0001	199.000,00
		Gi Código Ident	Pu sliane d ificado	blica a Silv r:025	do por: a Costa AEB7C

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.420/2026

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.420/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a realização do Pregão Eletrônico nº 19/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADE COMPOSTOS POR PRODUTOS DE HIGIENE, VESTUÁRIO E CUIDADOS BÁSICOS AO RECÉM-NASCIDO.

CONSIDERANDO a previsão, no instrumento convocatório, da aplicação do tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas local ou regionalmente, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e da regulamentação municipal aplicável;