DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

CONSIDERANDO, facultamos a realização da pesquisa mercadológica nos termos do art. 239, §2º, do Decreto Municipal 1069 de 06 de Setembro de 2024.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso IV do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, a não obrigatoriedade da emissão de parecer jurídico, conforme art. 203, §2º do Decreto Municipal nº 1.058/2024, por se tratar de hipótese prevista no inciso I e II do art. 201 no mesmo Decreto.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso V, IV e VII do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

Ratifico a contratação da empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob n°55.738.556/0001-71, no valor global de R$ 3.250,20 (três mil, duzentos e cinquenta reais e vinte centavos), a presente contratação será satisfeita nas dotações orçamentárias:

Dotação orçamentária: 04.122.0002.2003 – Manut. Atividades da Secretaria Municipal de Governo.

Fonte de recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Com respaldo na Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Santana do Seridó/RN, 01 de outubro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: B504CCFB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 0272026

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN , por intermédio de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 058/2025, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP , tipo ―MENOR PREÇO POR LOTE COM AGRUPAMENTO DE ITENS‖ destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. A sessão pública, para realização de sessão de lances, será realizada às 10h00min do dia 15 de outubro de 2026 . A abertura das propostas de preços, será às 09h59min do dia 15 de outubro de 2026. As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico até às 09h59min (Horário de Brasília) do dia 15 de outubro de 2026, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações podem ser solicitadas através do e-mail [email protected].

Santo Antônio/RN, 01 de outubro de 2026.

JALMIR AMADOR DA SILVA

Agente de Contratações/Pregoeiro Oficial

Publicado por: Jalmir Amador da Silva Código Identificador: 0F699BDC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 39/2025.

A Prefeitura Municipal de São Bento Do Norte/RN, por ordem do Exmo. Sr, Prefeito, João Maria Montenegro, torna público para conhecimento dos interessados que, torna sem efeito a Publicação do Extrato do Distrato do Contrato nº 39/2025. Motivo: Perda de objeto, erro de expediente. Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Rio Grande do Norte - RN, publicado no dia 29 de setembro de 2026, na Edição nº 3887.

São Bento do Norte, 01 de outubro de 2026.

JOAÕ MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito municipal

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: 4FEF34D2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 51/2025.

A Prefeitura Municipal de São Bento Do Norte/RN, por ordem do Exmo. Sr, Prefeito, João Maria Montenegro, torna público para conhecimento dos interessados que, torna sem efeito a Publicação do Extrato do Distrato do Contrato nº 51/2025. Motivo: Perda de objeto, erro de expediente. Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Rio Grande do Norte - RN, publicado no dia 29 de setembro de 2026, na Edição nº 3887.

São Bento do Norte, 01 de outubro de 2026.

JOAÕ MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito municipal

Publicado por: Rafael Menezes Dos Santos Código Identificador: FD7D8632

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.° 169, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos art. 10, incisos I, VIII e X e art. 056, inciso V da Lei Orgânica Municipal e demais correlata;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 37, II, da Constituição Federal, ressaltando ser de livre nomeação e exoneração a investidura em cargo em comissão perante esta Municipalidade; e

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n.° 587/2023, a qual revogou disposições anteriores e definiu a Estrutura Administrativa do Município de São Bento do Norte/RN.

RESOLVE :

Art. 1º - EXONERAR a Srª DAMIANA RÉGIA DA SILVA BARBOSA , inscrita no CPF/MF sob o n.° .943.794-*, do cargo e suas respectivas funções de Chefe do Setor de Estatística da Ouvidoria Geral do Município de São Bento do Norte/RN , de simbologia CC4.**

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

Palácio José Olímpio do Nascimento, em 01 de outubro de 2026.

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