DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

• I – executar integralmente o projeto;

• II – aplicar os recursos exclusivamente no objeto aprovado;

• III – garantir a qualidade das atividades;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, surtindo seus efeitos a 1º de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

• IV – preservar os direitos das crianças e adolescentes atendidos;

• V – manter registros das atividades realizadas;

Dê-se Ciência, Registre-se e Cumpra-se.

• VI – apresentar relatórios;

VII – prestar contas dos recursos recebidos;

VIII – comunicar imediatamente qualquer situação que comprometa a execução do projeto.

19. DAS RESPONSABILIDADES DO CMDCA

19.1. Compete ao CMDCA:

• I – Acompanhar a execução dos projetos;

• II – deliberar sobre a aplicação dos recursos do FIA;

Gabinete do Prefeito Municipal de São Bento do Trairi, em 30 de setembro de 2026.

RAFAEL DOS SANTOS MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: José Jadson Dos Santos Silva Código Identificador: F4FA5BE3

• III – acompanhar o cumprimento das metas;

• IV – analisar os relatórios;

• V – fiscalizar a aplicação dos recursos;

• VI – promover transparência das ações financiadas;

• VII – adotar providências diante de irregularidades.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 96/2026 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FERIA PRÊMIO A SERVIDORA: ELICARLOS GUEDES DE SOUZA.

20. DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA

20.1. Os atos relacionados ao presente Edital deverão ser divulgados pelos meios oficiais do Município e do CMDCA.

• 20.2. Deverão ser publicizados, sempre que cabível:

• I – Edital;

PORTARIA Nº 96/2026

Autoriza a concessão de feria prêmio a Servidora: ELICARLOS GUEDES DE SOUZA.

• II – Resultado preliminar;

• III – recursos e respectivas decisões;

• IV – Resultado final;

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e;

• V – Projetos selecionados;

• VI – Valores repassados;

R E S O L V E:

VII – resultados da execução.

21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. A participação neste Edital implica aceitação integral das condições estabelecidas.

21.2. O CMDCA poderá solicitar esclarecimentos ou documentos complementares durante o processo de seleção, observada a legislação aplicável.

21.3. A aprovação do projeto não gera direito adquirido ao recebimento dos recursos quando houver impedimento legal ou ausência de disponibilidade financeira.

21.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo CMDCA, observada a legislação vigente.

21.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º conceder Licença Prêmio o servidor ELICARLOS GUEDES DE SOUZA , no período de 90 (noventa) dias, com início em 01 de outubro de 2026 e termino em 29 de dezembro de 2026, de acordo com o Art. 106 e seus parágrafos do Estatuto dos Servidores Público Municipal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, surtindo seus efeitos a 1º de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Bento do Trairi, em 30 de setembro de 2026.

São Bento do Trairi/RN, 22 de setembro de 2026.

Presidente do CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente São Bento do Trairi/RN

Publicado por: José Jadson Dos Santos Silva Código Identificador: 25A20C43

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 95/2026 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FERIA PRÊMIO A SERVIDORA: EDIVAL VITERBINO DE OLIVEIRAJUNIOR

PORTARIA Nº 95/2026

Autoriza a concessão de feria prêmio a Servidora: EDIVAL VITERBINO DE OLIVEIRAJUNIOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e;

R E S O L V E:

Art. 1º conceder Licença Prêmio o servidor EDIVAL VITERBINO DE OLIVEIRAJUNIOR , no período de 90 (noventa) dias, com início em 01 de outubro de 2026 e termino em 29 de dezembro de 2026, de acordo com o Art. 106 e seus parágrafos do Estatuto dos Servidores Público Municipal.

RAFAEL DOS SANTOS MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: José Jadson Dos Santos Silva Código Identificador: BE82DF1D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado da Concorrência Presencial nº 002/2026, resolve:

I – ADJUDICAR o objeto da Concorrência Presencial nº 002/2026 aos licitantes que apresentaram as maiores ofertas, conforme resultado do certame, nos seguintes termos:

a) DAMIÃO SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº .100.-**, vencedor do Quiosque nº 05 – Boxe nº 01, localizado na Praça Manoel Torres, conforme valor da maior oferta apresentada e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

b) INÁCIO BEZERRA DE LIMA, inscrito no CPF nº .004.**, vencedor do Quiosque nº 04 – Boxe nº 04, localizado no Mercado

www.diariomunicipal.com.br/femurn 140