DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

V – acompanhar a execução das ações previstas no plano de trabalho do Comitê;

VI – contribuir para a disseminação das ações da Política Municipal junto às unidades escolares;

VII – participar das ações de monitoramento e avaliação.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11. A participação no Comitê constitui serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 12. A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento do Comitê. Art. 13. O Comitê poderá constituir grupos de trabalho temáticos para estudos, elaboração de propostas e acompanhamento de ações específicas.

São José do Seridó/ RN, 1º de outubro de 2026.

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: 48CD48DF

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA CONJUNTA Nº 464/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 01 de outubro de 2026.

JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Alline Dantas de Medeiros Código Identificador: EE31D32D

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2026 – PROC. LIC. MSJS/RN N° 057/2026

CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: TECHPROL SERVICOS, COMERCIO E LOCACOES LTDA; OBJETO: aquisição gradativa de reagentes e insumos necessários para a realização de exames laboratoriais em análises clínicas, com equipamentos automatizados e computadorizados cedidos em regime de comodato para atender às necessidades do laboratório da Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Dantas, no Município de São José do Seridó/RN; VALOR GLOBAL: R$ 413.131,00 (Quatrocentos e treze mil, cento e trinta e um reais); VALIDADE: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ANO, contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município - FEMURN, podendo ser prorrogada por até dez (10) anos por se tratar de fornecimento de produtos de necessidade contínua, conforme o art. 107 da Lei nº 14.133/2021; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; SUBSCRITORES: Jackson Dantas - Pelo Promitente Contratante e Luan dos Santos LaurindoPela Promitente Contratada.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ , nos termos do Decreto nº 319/2022, de 27 de janeiro de 2022,

RESOLVEM:

Art. 1º - Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

Agente Político/Servidor : ANTONIO TRAJANO DA COSTA NETO

Cargo/Função: Motorista

TOTAL

R$ 155,00

( )100%

( x) 50% ( ) 35%

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 01 de outubro de 2026, com o objetivo de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Natal/RN, conforme anexos .

São José do Seridó/RN, 1º de outubro de 2026.

JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: 5737A915

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 30 de setembro de 2026.

FILIPE CAMPOS TOLENTINO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 061/2025

GERENCIADOR: Município de São José do Seridó/ RN; DETENTORA DA ATA: MARIA DAS NEVES AZEVEDO DE MENDONCA & CIA LTDA - CNPJ nº 04.439.380/0001-16; OBJETO: prorrogação do período vigencial da ata de registro de preços em referência destinada ao fornecimento de medicamentos constantes da ―Revista ABCfarma‖, edição de agosto de 2025; VIGÊNCIA: termo inicial em 07 de outubro de 2026 e termo final em 07 de outubro de 2027; VALOR DO ADITIVO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); SUBSCRITORES: Jackson Dantas – pelo Gerenciador e Lígia Medeiros dos Anjos Mendonça – pela detentora da ata.

Sec. Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

JACKSON DANTAS Prefeito Municipal.

Publicado por: Patrícia Carla de Medeiros Código Identificador: B1CBA7D4

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA CONJUNTA Nº 465/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO

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