DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração;

RESOLVE :

Art.1º . Nomear como FISCAL DO CONTRATO Nº 312/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ Nº 11.261.481/0001-05) e a empresa NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI (CNPJ nº 18.588.224/0001-21), o seguinte servidor: NATHAN LUCIO DE LIMA - MATRÍCULA nº 1073.

Art. 2º. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal nomeado por esta Administração.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Vicente/RN, 01 de outubro de 2026.

5º lugar – Fernanda Oliveira da Costa – 0,0 ponto 6º lugar – Lidiane Martins dos Santos – 0,0 ponto CARGO: PSICÓLOGO(A)

1º lugar – Poliana de Souza Silva – 31,0 pontos

2º lugar – Rebeca Maria de Oliveira Marinho Ramos – 30,0 pontos 3º lugar – Alicia Beatriz de Paiva e Silva – 0,0 ponto

A presente homologação confirma, para todos os efeitos jurídicos e administrativos, a classificação final apresentada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, devendo ser observada rigorosamente a ordem classificatória para fins de eventual convocação e contratação.

A aprovação e classificação no Processo Seletivo Simplificado não asseguram direito automático à contratação, ficando as convocações condicionadas à necessidade da Administração Pública Municipal, à disponibilidade de vagas, à existência de dotação orçamentária e ao atendimento dos demais requisitos previstos no Edital e na legislação aplicável.

Ficam autorizados os setores competentes da Administração Municipal a adotarem as providências administrativas necessárias à publicação da presente homologação e, quando houver necessidade administrativa, à convocação dos candidatos classificados, respeitada a ordem de classificação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Senador Georgino Avelino/RN, 1º de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS FREIRE Prefeito Municipal

Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: BAAC3C2B

FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JÚNIOR

Gestor do Fundo Municipal de Saúde Matrícula nº 1140

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 8F084E72

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atuação na área da Assistência Social do Município, e tendo em vista o Resultado Final divulgado pela Comissão responsável pelo certame, RESOLVE:

HOMOLOGAR o RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, destinado à contratação temporária de profissionais para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL e PSICÓLOGO(A), conforme classificação final abaixo:

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

1º lugar – Lidiane Souto de Oliveira – 53,0 pontos

2º lugar – Cristiany Penha Freitas da Silva – 45,0 pontos

3º lugar – Sudneide Alves Cavalcante – 36,0 pontos

4º lugar – Sollyany Kattyuscia Silva Dias do Santos – 25,0 pontos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 137.2026

CONTRATO Nº...........: 137

ORIGEM.....................: Dispensa Nº 114.2026

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

CONTRATADA(O).....: INALDO MARQUES DA SILVA-ME

OBJETO......................: Contratação de empresa para aquisição de utensílios de copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais e respectivas unidades administrativas, bem como dos demais espaços públicos municipais que apresentem demanda pelos referidos materiais, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do Município de Senador Georgino Avelino/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA...................: 01 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de outubro de 2026

Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: DC48F4D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 114.2026

O Agente de Contratação do Município de SENADOR GEORGINO AVELINO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. ANTONIO MARCOS FREIRE, Prefeito Municipal, faz

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