DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

através do Ofício nº 17/2025 – GP/TJRN, pelo período de 02 (dois) anos.

Parágrafo único. Os ônus da referida cessão correrão por conta do órgão cedente, ficando para com o órgão cedido a responsabilidade do pagamento do auxílio-alimentação nos termos do Termo de Cooperação Técnica nº 12/2025

Art. 2º . A presente Portaria entrará em vigor no dia 02 de fevereiro de 2027, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: D718BD25

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011002/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA PROGRESSIVA DE SERRINHA DOS PINTOS

Serra Negra do Norte/RN, 30 de setembro de 2026.

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO Prefeito

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: A16ECC2E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011001/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA DIAGNOSTICO LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 160900027/2027 EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011001/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN

CONTRATADO: BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA DIAGNOSTICO LTDA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente do contrato o objeto Contratação de empresa especializada para o fornecimento de reagentes e insumos laboratoriais, destinados à realização de exames e procedimentos de análises clínicas, visando atender às necessidades do Laboratório de Análises Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde de Serrinha dos Pintos/RN, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 6.921,38 (seis mil novecentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VIGÊNCIA: Início 09/10/2026 fim 01/10/2027

LOCAL DE DATA: SERRINHA DOS PINTOS/RN, 01/10/2026

ASSINANTES: ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA – PREFEITA MUNICIPAL BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA DIAGNOSTICO LTDA - CONTRATADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1809000103/2026 EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011002/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA PROGRESSIVA DE SERRINHA DOS PINTOS

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente do contrato o objeto Contratação de emissora de rádio FM local, com alcance no território municipal, destinada à divulgação de ações, programações, informes culturais, informes de utilidade pública, campanhas educativas e entrevistas, visando atender às necessidades de comunicação institucional da Administração Municipal.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.720,00 (Doze mil setecentos e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VIGÊNCIA: Início 02/10/2026 fim 01/10/2027

LOCAL DE DATA: SERRINHA DOS PINTOS/RN, 01/10/2026

ASSINANTES: ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA – PREFEITA MUNICIPAL

ASSOCIACAO COMUNITARIA PROGRESSIVA DE SERRINHA DOS PINTOS - CONTRATADA

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: D62D4DA8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 142/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 250901/2026 E Nº 250902/2026.

PORTARIA Nº. 142/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 250901/2026 e Nº 250902/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, usando de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Artigo 53 inciso V da Lei Orgânica Municipal (LOM);

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

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