DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, usando de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Artigo 53 inciso V da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Artigo 100 do Estatuto dos Servidores Público Municipal.

RESOLVE :

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. - Designar, o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos contratos:

1º - Contrato Nº 250901/2026. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos e a empresa JTR MEDICAL LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 09240822000114 com sede a Rua Quintino Bocaiúva, nº 699, Bairro Alto do Açude, CEP 59.900-000, Pau dos Ferros/RN, neste ato representado por José Tadeu Rodrigues Sarmento, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 130.228.224-72, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica ou física especializada para a prestação de serviços médicohospitalares, englobando a realização de procedimentos cirúrgicos de pequena, média e alta complexidade, consultas e exames, conforme especificações e condições estabelecidas neste termo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

2º - Contrato Nº 250902/2026. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos e a empresa PEDVIDA SOLUCOES EM SAUDE LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 53870550000128 com sede a Rua Cândida Araújo Dantas, nº 30, Novo Juremal - São Paulo do Potengi/RN - CEP: 59.460-000, neste ato representado Shekson Antônio Ribeiro Carvalho, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 904.099.904-00, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos médicos especializados em pediatria, no âmbito da medicina integrativa, com a realização de consultas, avaliações e acompanhamento médico de pacientes pediátricos, para atender às necessidades da rede municipal de saúde do município de Serrinha dos Pintos/RN.

I – Servidor: EMANUEL LUCAS FERNANDES DOS SANTOS, Matrícula n° 2012010437.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 29 de setembro de 2026.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: E61F9D8B

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 143/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MUNICIPAL CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ, MATRÍCULA 0321998, OCUPANTE DO CARGO DE A.S. G

PORTARIA Nº. 143/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 1º Conceder Férias ao (a) servidor (a) público (a) Municipal CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ , Matrícula 0321998, ocupante do Cargo de A.S. G PADRÃO A – NÍVEL V, lotado (a) na Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, em gozo de 30 (trinta) dias, contando a partir do dia 30/09/2026 com término em 29/10/2026, correspondente ao período aquisitivo de 01/04/2025 a 31/03/2026, conforme aviso protocolado junto a Secretaria de Recursos Humanos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 30 de setembro de 2026.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: E565F6CF

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 144/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MATRÍCULA 01101999, OCUPANTE DO CARGO DE GARI –

PORTARIA Nº. 144/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede Férias prêmio de 90 (noventa) dias a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, usando de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Artigo 53 inciso V da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Artigo 106 do Estatuto dos Servidores Público Municipal.

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder Férias Prêmio de 90 (noventa) dias com início acontar do dia 01 (um) de outubro de 2026 a 29 (vinte e nove) de dezembro de 2026 a (o) Servidor (a) público (a) FRANCISCO PEDRO DA SILVA , Matrícula 01101999, ocupante do Cargo de Gari – Padrão-A-Nível V, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 01 de outubro de 2026.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: A1B1F110

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 145/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KATHLEEN KELLY BANDEIRA FERNANDES, MATRÍCULA 2522012, OCUPANTE DO CARGO DE PSICOLOGA

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