DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

aos demais setores competentes, para adoção das providências cabíveis;

XII – notificar a empresa ERA DISTRIBUIDORA LTDA acerca da presente decisão.

Ressalte-se que a presente decisão não importa aplicação automática de penalidade , permanecendo a apuração das eventuais infrações e a definição das sanções cabíveis sujeitas ao processo administrativo sancionador próprio, com observância do contraditório e da ampla defesa.

Publique-se. Cumpra-se. Notifique-se.

Após, adotadas as providências necessárias, retornem os autos para os encaminhamentos administrativos pertinentes.

Upanema/RN, 01 de outubro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 25F86EA6

CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA N.º 0507, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.

PORTARIA N.º 0507, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM RAZÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 76, XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a renúncia ao mandato da Conselheira Tutelar Titular MARIA GILVANETE DA SILVA , formalizada na Portaria nº 0412/2026 – GPMU, de 26 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a vacância do cargo e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar; CONSIDERANDO a ordem de classificação do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Upanema/RN; CONSIDERANDO o comparecimento do(a) suplente convocado(a), bem como o atendimento aos requisitos legais para investidura na função,

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 64279A29

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 081/2026.

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

EMPRESA CONTRATADA: WM CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 45.762.635/0001-64.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO EM TELA DE ARAME DE AÇO GALVANIZADO NA QUADRA POLIESPORTIVA MANOEL DAVI DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN

VALOR TOTAL GLOBAL: R$105.074,10(cento e cinco mil, setenta e quatro reais e dez centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 14.001 – SECRETARIA MUN DO DESPORTO PROJETO ATIVIDADE: 20190 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO; 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Várzea/RN, 01 de outubro de 2026.

Art. 1º Nomear e dar posse ao(à) Sr.(a) BRUNA RAFAELA PATRICIA DA SILVA, suplente do Conselho Tutelar do Município de Upanema/RN, para exercer a função de Conselheiro(a) Tutelar Titular, em decorrência da vacância do cargo ocasionada pela renúncia da Conselheira Tutelar MARIA GILVANETE DA SILVA.

Art. 2º. O(A) nomeado(a) exercerá suas atribuições pelo período remanescente do mandato em curso, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da legislação municipal pertinente e das demais normas aplicáveis.

Art. 3º. O exercício da função terá início na data da assinatura do Termo de Posse, momento em que a nomeada passará a fazer jus aos direitos, deveres e à remuneração previstos na legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Diego Avelino Ferreira Código Identificador: 391B41B6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 040/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 040/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 081/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO EM TELA DE ARAME DE AÇO GALVANIZADO NA QUADRA POLIESPORTIVA MANOEL DAVI DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

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