Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 182

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

2 _- CPF:__ _____

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Sandro Pessoa de Carvalho Código Identificador: A2B936CF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2025 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 10003.000329/2026

ORIGEM: Dispensa Eletrônica nº 12/2025-SRP

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Florânia/RN (CNPJ nº 08.181.562/0001-90)

FORNECEDORA REGISTRADA: FMA Produtos e Serviços Ltda (CNPJ nº 36.491.190/0001-34)

OBJETO DO ADITIVO:

Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 28/2025 por mais 12 (doze) meses;

Restabelecimento do saldo inicial de quantitativos registrados (15.000 unidades de picolé);

Reajuste do preço registrado mediante aplicação do percentual do IPCA acumulado (4,223450%). VIGÊNCIA PRORROGADA: De 01/10/2026 a 01/10/2027

VALOR TOTAL ESTIMADO REAJUSTADO: R$ 33.600,00

(trinta e três mil e seiscentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 54, § 2º, do Decreto Municipal nº 20/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) – Unidade Orçamentária: 04.001; Função/Subfunção: 08/244; Programa: 0009; Ações/Atividades: 2055 e 2051; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fontes de Recursos: 15000000 e 16600000.

Florânia/RN, 30 de setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito

Representante Legal do Órgão Gerenciador Município de Florânia/RN

FRANCINI MOREIRA ALVES

Representante Legal do Fornecedor Registrado

Publicado por: Lazaro Washington Toscano Barros Código Identificador: 9D780E14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 211/2026 – FMS

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) a servidora OTÍLIA CRISTINA DE SOUZA , ocupante da função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de CAICO/RN , dia 30/09/2026 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência.

Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30/09/2026, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Florânia/RN, em 01/10/2026

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: 3197585C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO SE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ASSU

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DO VALE DO ASSU ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - RGF

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")			Em reais
	DESPESAS EXECU	TADAS
DESPESA COM PESSOAL	(Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ PROCESSADOS (b)	O TOTAL (c = a + b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I)	1.046.812,33		1.046.812,33
Pessoal Ativo	1.046.812,33		1.046.812,33
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	474.146,30		474.146,30
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração	474.146,30		474.146,30
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (III) = (I - II)	572.666,03		572.666,03
DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III + IV)	572.666,03		572.666,03
NOTA:
Assú - RN, 23 de setembro de 2026
*LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES*
Presidente