Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 200

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

		3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS	E 18020000 0001	1.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO				1.330.757,98
	2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS			- 86400000
	DO FUNDEB 70%			.,
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGEN FIXAS - PESSOAL CIVIL	S 15401070 0001	864.000,00
	2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
	DO FUNDEB 30%			- 27.000,00
		3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15400000 0001	7.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15400000 0001	20.000,00
	2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL			135.357,98
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS D TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	E 15001001 0001	120.357,98
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS D TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	E 17200000 0001	15.000,00
	2107 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%			300.000,00
		3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15421070 0001	300.000,00
	1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES			4.400,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15420000 0001	4.400,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO				40.000,00
	2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO			40.000,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS D	E 15000000 0001	2000000
		TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		.,
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS D TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	E 15000000 0001	20.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE				122.896,32
	2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE			104.896,32
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS D	E 15001002 0001	104.896,32
		TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
	2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE			6.00000
	ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC			,
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	16003130 0001	6.000,00
	2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP			12.000,00
		339030 MATERIAL DE CONSUMO	26003110 0001	1200000
		...		.,
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL				2.000,00
	2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ			1.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS D	E
		TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	16600000 0001	1.000,00
	2194 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO
	ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCADSUAS			1.000,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS D TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	E 16600000 0001	1.000,00
13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN.				153.000,00
PLANEJ. E FINANÇAS
	0702 PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS			53.000,00
		4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVID	A
		CONTRATUAL RESGATADO	15000000 0001	53.000,00
	0705 SERVIÇO DA DÍVIDA MUNICIPAL INTERNA			50.000,00
		3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA PO	R
		CONTRATO	15000000 0001	50.000,00
	0708 PAGAMENTO DA DIVIDA PACTUADA COM REGIME PRÓPRIO DE
	PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO			50.000,00
		4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVID CONTRATUAL RESGATADO	A 15000000 0001	50.000,00

Publicado por: Francisco Lindson Abdias de Lima Código Identificador: 44D7EB2C

SECRETARIA DE FINANÇAS

PORTARIA Nº 16/2026 - SEPLAN ALTERA O ―QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD‖ DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Rua Manoel Andrade, 12, Centro – Bom Jesus/RN. CEP: 59270-000 CNPJ 08.002.404/0001-26 http://www.bomjesus.rn.gov.br PORTARIA Nº 16/2026 - SEPLAN.

Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516 de 09 de dezembro de 2025. RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 654.048,16 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.