DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
| JURÍDICA | ||||
|---|---|---|---|---|
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15000000 0001 |
1.500,00 |
||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 0001 |
2.460,00 |
||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 5.000,00 |
||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 0001 |
2.480,00 |
||
| 1208 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL |
7.060,00 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 0001 |
7.060,00 |
||
| 1209 CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | 3.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 1.000,00 |
||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 0001 |
1.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
1.000,00 |
||
| 11 .101 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 4.500,00 | |||
| 2188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
4.500,00 | |||
| 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 4.500,00 |
||
| 14 .105 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
25.850,00 | |||
| 2110 FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
25.850,00 | |||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 3.000,00 |
||
| 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 9.500,00 |
||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 1.000,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 5.000,00 |
||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15000000 0001 |
1.000,00 |
||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 0001 |
1.350,00 |
||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 0001 |
5.000,00 |
Publicado por: Francisco Lindson Abdias de Lima Código Identificador: A40F3078
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 071/2026 – SMG.
Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Manoel Andrade, 12, Centro - CEP: 59270-000 CNPJ 08.002.404/0001-26 http://www.bomjesus.rn.gov.br Tel: (84) 3253-2209 DECRETO Nº 071/2026 – SMG
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 661.230,00 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta reais) para reforço de dotação consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516, de 09 de dezembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 661.230,00 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 516/2025, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/RN, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 661.230,00 | ||||
| 03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
93.000,00 | ||||
| 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO |
93.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 | 93.000,00 | ||
| 04 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
30.000,00 | ||||
| 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
30.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 | 30.000,00 | ||
| 05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
73.900,00 | ||||
| 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E | 5.000,00 |
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