DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
| PERMANENTE | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 2136 FORTALECIMENTO DO CRAS ITINERANTE | 1.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
9.000,00 | ||||
| 2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
3.000,00 | ||||
| 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 2.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17200000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 1208 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL |
6.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 | 6.000,00 | ||
| 13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS |
13.000,00 | ||||
| 0701 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs |
13.000,00 | ||||
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15010000 | 0001 | 13.000,00 | ||
| 13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS |
70.000,00 | ||||
| 0702 PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS |
70.000,00 | ||||
| 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
15000000 |
0001 | 70.000,00 | ||
| 14 .105 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
15.000,00 | ||||
| 2110 FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
15.000,00 | ||||
| 3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 5.500,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 9.500,00 |
Publicado por: Francisco Lindson Abdias de Lima Código Identificador: AF15C927
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 072/2026 – SMG.
Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Manoel Andrade, 12, Centro - CEP: 59270-000 CNPJ 08.002.404/0001-26 http://www.bomjesus.rn.gov.br Tel: (84) 3253-2209 DECRETO Nº 072/2026 – SMG
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.335.681,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais), para reforço de dotação consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516, de 09 de dezembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.335.681,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 516/2025, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/RN, 30 de setembro de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.335.681,00 | |||
| 03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS |
10.000,00 | |||
| 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO |
10.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 10.000,00 | ||
| 05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
74.000,00 | |||
| 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
34.000,00 | |||
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15000000 0001 |
20.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 0001 |
14.000,00 | ||
| 1009 PROMOÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR | 40.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
40.000,00 | ||
| 06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
769.000,00 | |||
| 2032 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
70.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 209