DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$1.963.263,69 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Três Mil, Duzentos e Sessenta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito
Anexo I
| 02001 - GABINETE DO PREFEITO Í |
|
|---|---|
| 04.122.0012.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURDICA 3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica 15000000 R ã ild d I |
2.000,00 |
| - ecursos no vncuaos e mpostos 03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 04.122.0013.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 3190940000 - Indenizacoes e restituicoes trabalhistas | 75.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 04.122.0013.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3290210000 - Juros sobre a dividapor contrato |
48.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL |
|
| 08.243.0017.2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
|
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 3.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL |
|
| 08.122.0017.2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
10.100,00 |
| 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL | |
| 08.122.0017.2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL |
|
| 08.244.0114.2050 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS FAMÍLIAS - PSB 3390390000 O id i idi |
11000 |
| - utros servços e terceros (pessoajurca) 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
, |
| 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL |
|
| 08.244.0114.2050 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS FAMÍLIAS - PSB | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
4.000,00 |
| 07033 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA | |
| 08.243.0017.2087 - MANUTENÇÃO DO FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENTE |
|
| 3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
1.621,00 |
| 07033 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA |
|
| 08.243.0017.2087 - MANUTENÇÃO DO FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENTE | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) |
2.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
| 08001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.122.0018.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
30.000,00 |
| 08001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 12.122.0018.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica |
23.000,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 08001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.122.0018.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3390300000 - Material de uso e consumo |
71.000,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos 08031 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
| 12.361.0110.2012 - FUNC DO FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUC. - ENS FUND 70% 3190130000 Obiõ Pti |
23600000 |
| - rgaçes aronas |
., |
| 15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 08031 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 12.361.0110.2012 - FUNC DO FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUC. - ENS FUND 70% 3190040000 - Contratacaopor tempo determinado |
250.000,00 |
| 15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 08031 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 12.365.0110.2014 - FUNC FUNDO MANUT DESENVOL EDUC BÁSICA E VALOR PROF EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 70% | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 360.000,00 |
| 15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB | |
| 08031 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
| 12.365.0110.2014 - FUNC FUNDO MANUT DESENVOL EDUC BÁSICA E VALOR PROF EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 70% | |
| 3190130000 - Obrigações Patronais | 38.828,40 |
| 15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 08031 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
| 1236501102015 - FUNC FUNDO DE MANUT DESENVOL EDUCAÇÃO BÁSICA E VALOR PROFISSIO EDUCAÇÃO - 30% | |
| ... 4490510000 - Obras e instalacoes |
40.000,00 |
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