DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

10.301.0102.2017 - PROGRAMA DE ATENCAO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 412.000,00 16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 10031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0102.2017 - PROGRAMA DE ATENCAO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS 3390300000 - Material de uso e consumo 87.970,00 16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 10031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0102.2076 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 209.000,00 16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão 10031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0102.2076 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 200.000,00 16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 10031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0102.2076 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 200.000,00 16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA TOTAL 1.108.970,00

Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: 23D0DEEF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0017/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta a o art. 6º, da Lei Nº 01049/2025de 29 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 2.388.877,14 (Dois Milhões, Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Sete Reais e Quatorze Centavos) a dotação constante do anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n. º4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III,a anulação de igual importância constante do anexo II, deste Decreto.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2026.

ROGÉRIO SOARES

Prefeito

Anexo I

02001 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0012.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3390300000 - Material de uso e consumo 4.150,00 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0013.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3190940000 - Indenizacoes e restituicoes trabalhistas 85.000,00 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 08.243.0017.2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 3390300000 - Material de uso e consumo 2.000,00 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 08.122.0017.2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) 16.910,00 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 08.122.0017.2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3190040000 - Contratacao por tempo determinado 27.000,00 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 08.122.0017.2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390300000 - Material de uso e consumo 62.950,00 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 08.122.0017.2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3190130000 - Obrigações Patronais 7.100,00 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 08.244.0114.2050 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ÀS FAMÍLIAS - PSB 3390300000 - Material de uso e consumo 6.350,00 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 08.243.0114.2082 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3190130000 - Obrigações Patronais 1.792,52 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 08001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0110.1009 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO 4490510000 - Obras e instalacoes 57.000,00

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