Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 246

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta os arts. 36º e 37º, da Lei Nº 01047/2025de 29 de julho de 2025

DECRETA:

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$2.593.920,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Noventa e Três Mil e Novecentos e Vinte Reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2026.

ROGÉRIO SOARES

Prefeito

Anexo I

02001 - GABINETE DO PREFEITO Ã
04.122.0012.2002 - MANUTENÇO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente	1.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0013.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3290210000 - Juros sobre a dividapor contrato	56.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos 07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
08.244.0114.2025 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGDBF
3390140000 - Diarias - civil 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	400,00
07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
08.244.0114.2025 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGDBF
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica)	200,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
07031 - FUNDO MUN. DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 08.122.0017.2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica)	200,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
07033 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA
08.243.0017.2087 - MANUTENÇÃO DO FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENTE 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica)	2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
08001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0018.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos	21.850,00
08001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0018.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos	760,00
08001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0018.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3390300000 - Material de uso e consumo	47.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
08031 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0110.2012 - FUNC DO FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUC. - ENS FUND 70%
3190040000 - Contratacaopor tempo determinado	363.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
08031 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0110.2012 - FUNC DO FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUC. - ENS FUND 70%
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	174.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 08031 FUNDO DE MANUTENÃO E DESENV DA EDUCAÃO BÁSICA
-Ç .Ç 12.361.0110.2012 - FUNC DO FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUC. - ENS FUND 70%
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	170.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos 08031 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0110.2014 - FUNC FUNDO MANUT DESENVOL EDUC BÁSICA E VALOR PROF EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 70%
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB	322.000,00
08031 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0110.2015 - FUNC FUNDO DE MANUT DESENVOL EDUCAÇÃO BÁSICA E VALOR PROFISSIO EDUCAÇÃO - 30% 4490510000 - Obras e instalacoes 15420000 Cltã d Uiã VAAT FUNDEB 30% Tfêi d FUNDEB	140.000,00
- ompemenaço a no - - - ranserncas o 08031 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0110.2099 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	400.000,00
15401072 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - Percentual aplicado no pagto da rem. dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e na criação de matrículas em tempo integral (ETI) n dã bái	a
eucaço sca.
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2781200192042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
... - 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica)	2.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
10031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0102.2017 - PROGRAMA DE ATENCAO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica)	7.900,00