DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 233.300,00 (duzentos e trinta e três mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste
Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias nos termos do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Jundiá/RN, de 01 de julho de 2026
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal De Jundiá
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 233.300,00 | |||
| 07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE |
233.300,00 | |||
| SAÚDE | ||||
| 2048 Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS | 40.000,00 | |||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16040000 0001 | 40.000,00 | ||
| 1088 Ampliação e/ou Reforma de Unidades de Saúde - UBS | 130.000,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001002 0001 | 130.000,00 | ||
| 2108 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde | 63.300,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16000000 0001 | 16.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003130 0001 | 10.500,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE | ||||
| 16000000 0001 | 16.800,00 | |||
| TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 16003120 0001 | 20.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 233.300,00 | |||
| 07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
233.300,00 | |||
| 2047 Contribuição e Rateio do Consórcios de Saúde | 10.000,00 | |||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15001002 0001 | 10.000,00 | ||
| 2048 Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS | 40.000,00 | |||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002 0001 | 40.000,00 | ||
| 2055 Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem | 7.990,00 | |||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15001002 0001 | 7.990,00 | ||
| 2057 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS | 22.990,00 | |||
| 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15001002 0001 | 3.000,00 | ||
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA | ||||
| DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 15001002 0001 | 4.990,00 | ||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001002 0001 | 10.000,00 | ||
| 2058 Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade - MAC |
119.540,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 0001 | 79.060,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 16.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16003120 0001 | 20.000,00 | ||
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA |
||||
| DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 | 2.990,00 | ||
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 15001002 0001 | 1.490,00 | ||
| 2063 Piso Fixo de Vigilância em Saúde - ENDEMIAS | 5.480,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 4.990,00 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 0001 |
490,00 | ||
| 2108 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde | 27.300,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000 0001 | 10.500,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16000000 0001 | 16.800,00 |
Jundiá/RN, de 01 de julho de 2026
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal De Jundiá
Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: 3B776250
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 26-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN Rua da Matriz, 200, Centro - Jundiá/RN CEP: 59188000 - DECRETO Nº 26/2026. Jundiá/RN, de 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 579.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 579.500,00 (quinhentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.