Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 257

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias nos termos do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

Jundiá/RN, de 01 de julho de 2026

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal De Jundiá

Unidade Orçamentária Anexo I (Acréscimo)	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor 57950000
05 .001 SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS					., 70.000,00
	2014 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública	3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	1500000	0 0001	70.000,00 70.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS					377.500,00
	2021 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação	339030 MATERIAL DE CONSUMO	1500000	0 0001	113.500,00 1000000
		... 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	1500000	0 0001	., 77.500,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1500000	0 0001	26.000,00
	2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental				31.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	1500100	1 0001	25.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1500100	1 0001	6.000,00
	2023 Execução da Quota Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental				26.500,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE	1550000	0 0001	26.500,00
		TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
	2111 Promoção de Eventos Culturais				206.500,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE	1500000	0 0001	206.500,00
		TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA					132.000,00
	2036 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB-30%				32.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	1540107	1 0001	31.00000
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	1540107	1 0001	, 500,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO JURÍDICA	A 1540107	1 0001	500,00
	2037 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB-70%				100.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL	1540107	2 0001	100.000,00
Anexo II (Redução)					579.500,00
05 .001 SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS					70.000,00
	1023 Aquisição e Desapropriação de Imóveis/Terrenos				3.090,00
	2016 Manutenção das Atividades do Setor de Transporte	4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	1500000	0 0001	3.090,00 14.980,00
		339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	1500000	0 0001	499000
		... 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1500000	0 0001	., 9.990,00
	2017 Implantação de Vídeo Monitoramento nas Ruas da				1098000
	Cidade				.,
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	1500000	0 0001	9.990,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO JURÍDICA	1500000	0 0001	990,00
	1089 Construção de um Calçadão 1090 Cã Rf d P d Ai P M Tái	4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	1500000	0 0001	9.990,00 9.990,00 999000
	onstruço e eorma e onto epoo ara oto x				.,
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	1500000	0 0001	9.990,00
	1121 Asfáltica das Ruas do Centro da Cidade	449051 OBRAS E INSTALAÇÕES	1500000	0 0001	9.990,00 999000
	1123 Construção de Abrigospara Passageiros	...			., 9.990,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	1500000	0 0001	9.990,00
	1124 Construção de Centro de Velório	4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	1500000	0 0001	990,00 990,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS					508.500,00
	1012 Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental				60.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	1569000	0 0001	60.000,00
	2018 Manutenção do Conselho Municipal de Educação - FUNDEB, Merenda e Transporte Escolar				3.500,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE	1500000 1500000	0 0001 0 0001	2.550,00 950,00
		TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
	2019 Manutenção do Ensino Tempo Integral	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	1500100	1 0001	100.000,00 50.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1500100	1 0001	50.000,00
	2020 Aquisição e Distribuição Fardamento Escolar - Ensino Fundamental				21.000,00
		3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	1500100	1 0001	21.000,00
	2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental	449052 EUIPAMENTOS E MATERIAL			10.000,00
		... Q	1500100	1 0001	10.000,00