DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza Fonte |
Região | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 314.030,00 | |||
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL | DE SAÚDE | 314.030,00 | ||
| 2054 MA | NUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH | 314.030,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 |
0001 | 314.030,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 314.030,00 | |||
| 99.999 RESERVA DE CONTI | GÊNCIA | 314.030,00 | ||
| 2999 RE | SERVA DE CONTIGÊNCIA | 314.030,00 | ||
| 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15000000 |
0001 | 314.030,00 |
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 3AF8D2DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 086/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 086/2026 – SMFIN Lagoa Nova/RN, 01 de outubro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.712,64 (quatro mil, setecentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 4.712,64 | |
| 02.001 GABINETE DO PREFEITO | 300,00 | |
| 2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 300,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
300,00 | |
| 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS | TÊNCIA SOCIAL | 3.032,64 |
| 2043 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF | 3.032,64 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 |
3.032,64 | |
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD | E | 680,00 |
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 680,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
680,00 | |
| 13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPOR | TE, CULTURA E JUVENTUDE | 700,00 |
| 2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE | 700,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
700,00 | |
| Anexo II (Redução) | 4.712,64 | |
| 02.001 GABINETE DO PREFEITO | 300,00 | |
| 2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 300,00 | |
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 |
300,00 | |
| 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS | TÊNCIA SOCIAL | 3.032,64 |
| 2043 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF | 3.032,64 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16600000 0001 |
3.032,64 | |
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD | E | 680,00 |
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 680,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 |
680,00 | |
| 13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPOR | TE, CULTURA E JUVENTUDE | 700,00 |
| 2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE | 700,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 |
700,00 | |
| Zuclécia Reisy Apri Código Identifica |
Publicado por: gio de Carvalho dor:40BFCF29 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 032, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
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