DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
| 12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO | ||
|---|---|---|
| 28.846.0003.0702 - Pagamento de Compromissos Pactuados com a COSERN CAERN e OUTROS | ||
| 3290210000 - Juros sobre a dividapor contrato | 40.000,00 | |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | ||
| TOTAL | 595.600,00 | |
| P Felipe Pereir Código Identificad |
ublicado por: a de Medeiros or:E0273241 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 0026/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
Altera os ―Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD)‖ do Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 37, da L ei nº 01066/2025, de 29 de julho de 2025que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1.º - Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 537.839,64 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Nove Reais e Sessenta e Quatro Centavos) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco/RN, 03 de agosto de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I
| 03001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|
| 04.122.0002.2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3190920000 - Despesas de exercicios anteriores | 170,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 03001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0002.2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3190910000 - Sentencasjudiciais | 12.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 04001 - SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | |
| 04.123.0008.2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | |
| 3390140000 - Diarias - civil | 5.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.1028 - EQUIPAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE | |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 2.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2008 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 19.000,00 |
| 16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2010 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.000,00 |
| 16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 11.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.305.0004.2012 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 7.500,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.305.0004.2012 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 1.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2023 - INCENTIVO PARA AS AÇÕES ESTRATÉGICAS | |
| 3190160000 - Outras despesas variaveis -pessoal civil | 2.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 1.000,00 |
| 16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 10.000,00 |
| 16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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