DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
| 04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|---|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) 1.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
| 10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
| 04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
| 3390300000 - Material de uso e consumo 5.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
| 11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao 3.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
| 11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 3190130000 - Obrigações Patronais 11.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
| 11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) 1.000,00 |
| 17510000 - Recursos da Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
| 11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) 2.000,00 |
| 17200000 - Transferências da União Referentes àsparticipações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
| TOTAL 537.839,64 |
| Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador:DB1D1E01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 6°, Inciso III, da L ei nº 01071/2025 de110 de dezembro de 2025, queEstima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Ouro Branco para o exercício financeiro de 2026e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$747.000,00 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil Reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco/RN, 03 de agosto de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
|---|---|
| 10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 136.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 89.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 21.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.305.0004.2012 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 5.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS | |
| 3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica | 29.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 23.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 18.000,00 |
| 16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão | |
| 07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 53.000,00 |
| 15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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