Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 317

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
72.719,26
75.392,01 74.957,79
75.314,25
75.581,99
94.196,39
75.581,99
DESPESAS EXECUTA DAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDAD AS INSCRITOS EM
DESPESA COM PESSOAL

RESTOS A

ago/2026
set/2026 out/2026
nov/2026
PAGAR NÃO
PROCESSADOS¹
dez/2026
TOTAL
(Últimos 12 meses)
(b)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
75.581,99
0,00 0,00
0,00
0,00
619.325,67
0,00
Pessoal Ativo
75.581,99
0,00 0,00
0,00
0,00
619.325,67
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
64.582,52
0,00 0,00
0,00
0,00
542.818,05
0,00
Obrigações Patronais
10.999,47
0,00 0,00
0,00
0,00
76.507,62
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou
de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 75.581,99 0,00
0,00
0,00
0,00
619.325,67
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 17.191.632,76
---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00
---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
---
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endem ias (CF, art. 19 8, §11) 0,00
---
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
---
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA C OM PESSOA L (V) 17.191.632,76
---
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 619.325,67
3,60

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
1.031.497,97
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 979.923,07
5,70

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
928.348,17
5,40

FONTE: Sistema e-Pública (1184-1526-200). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de e
missão: 16:09 .
Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valo
informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e
somente no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
res de restos a pagar não processados i nscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser

Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: 763A97A2

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA RGF 2ºQUADRIMESTRE ANEXO II

Câmara Municipal de Paraná RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026/Semestre Julho-Dezembro RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026/Semestre Julho-Dezembro
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍ CIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 235.146,83 235.146,83 235.146,83
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 235.146,83 235.146,83 235.146,83
Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00
CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO (MULTAS E JUROS) 50.903,26 50.903,26 50.903,26
CONTR PREVIDENCIÁRIA EMPREGADOR/EMPRESA 184.243,57 184.243,57 184.243,57
DEDUÇÕES (II) -11.525,46 -50.153,57 -57.977,48
Disponibilidade de Caixa¹ -11.525,46 -50.153,57 -57.977,48

www.diariomunicipal.com.br/femurn 317