DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 125.103,11 | 99.059,06 | 95.509,23 |
|---|---|---|---|
| (-) Restos a Pagar Processados | 0,00 | 260,18 | 260,18 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 136.628,57 | 148.952,45 | 153.226,53 |
| Demais Haveres Financeiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II) | 246.672,29 | 285.300,40 | 293.124,31 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | |||
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ã | Í | SALDO DO EXERCÍ | CIO DE 2026 |
| OUTROS VALORES NO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCCIO ANTERIOR | Até o 1º Semestre | Até o 2º Semestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 114.331,83 | 53.544,67 | 53.544,67 |
| ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1662-9093-556). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de 1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situa "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores d Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle espe total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). |
emissão: 16:10. ções, como utilização de depósitos restituíveis para p as obrigações a pagar atrasadas que estiverem registrad cífica (e não de forma automática), e, para evitar dupl |
agamento de despesas próp as como restos a pagar proc icidade, deve deduzir o val |
rias do ente, o valor da linha essados (RPP) no item "Outras or correspondente do montante |
| 2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Cons final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os valores dev |
tituição Federal, ainda não foram incluídos no orçame erão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2 |
nto ou constam no orçament 000 (inclusive) - Vencidos e |
o e ainda não foram pagos. Ao nãopagos". |
Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: 7BFFCEB8
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA RGF 2ºQUADRIMESTRE ANEXO III
| Câmara Municipal de Paraná | |||
|---|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES | |||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
| Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026/Semestre Julho-Dezembro | |||
| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 |
||
| SALDO DO EXER | CÍCIO DE 2026 | ||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Semestre | Até o 2º Semestre |
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | |||
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00% | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80% | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXER Até o 1º Semestre |
CÍCIO DE 2026 Até o 2º Semestre |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1227-4699-660). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 16:1 | 0. |
Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: BAAE7B11
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA RGF 2ºQUADRIMESTRE ANEXO IV
Câmara Municipal de Paraná RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
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