DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026/Semestre Julho-Dezembro |
||
|---|---|---|
| RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ 1,00 | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO No Semestre de Referência |
Até o Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | % Sobre a RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 0,00 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 0,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 0,00 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 0,00 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) | 0,00 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEIT ORÇAMENTÁRIA |
A 0,00 |
7,00 |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO No Semestre de Referência |
Até o Semestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1809-7385-529). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 16:11. | ||
| ¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesm contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. |
o que não haja margem dispon | ível nos limites. No entanto, uma vez |
Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: ABF2F6A1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA RGF 2ºQUADRIMESTRE ANEXO VI
| Câmara Municipal de Paraná |
|---|
| PODER LEGISLATIVO |
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026/Semestre Julho-Dezembro |
| LRF, art. 48 - ANEXO 06 R$ 1,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O SEMESTRE |
| Receita Corrente Líquida 17.191.632,76 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 17.191.632,76 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 17.191.632,76 |
| DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP 619.325,67 3,60 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.031.497,97 6,00 |
| Limite Prudencial (Parag. Único, art. 22 da LRF) 979.923,07 5,70 |
| Limite de Alerta (Incisos II do §1º do art. 59 da LRF) 928.348,17 5,40 |
| RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total 0,00 -111.522,15 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1993-3473-292). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 16:13. |
Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: 6271E832
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO_11___DEMONSTRATIVO_DA_RECEITA_DE_ALIENACAO_DE_ATIVOS_E_APLICACAO_DOS_RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026 RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)
Em Reais
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