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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 321

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
3.321.49388
2.355.05844
2.296.99330

,
,
,
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
3.321.493,88
2.355.058,44
2.296.993,30
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
2.267.431,77
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
-------
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹
-------
87.626,67
29.561,53
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
-------
-------
-------
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM
ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %

-------
15,58
-------
da Lei Orgânica Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
LIMITE NÃO CUMPRIDO

EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Saldo
Inicial
(no
ii
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo
Final
(não
li¹


VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
exercco
atual) (h)
apcado)
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2026
-------
-------
-------
-------
0,00





Diferença de limite não cumprido em 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
000
000
000
000
000

,
,
,
,
,
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR


Diferença entre
Valor aplicado
RPNP Inscritos
Valor inscrito em

o valor
Valor
Mínimo
Valor
aplicado
além do



RP






EXERCÍCIO
DO
para
liã

em
ASPS

limite mínimo

Total inscrito em
RP no
Indevidamente no
Exercício sem
considerado
no
Liit
Total
de
RP

Total de RP a
pagar
Total
de
RP
cancelados
aplicado
além
do limite
EMPENHO
apcaço
em


no

(o) = (n

exercício
Disponibilidade
me

pagos

(t) = (p) - (s) -
ou prescritos
e o total de RP
ASPS

exercício

- m), se < 0,

(p)

Financeira
q
=
(r) = (p - (o + q)) se
(s)

(u)

(u)
cancelados
(m)
(n)
então (o)
= 0




(XIIId)
<
0 então (r) = (0)



(v) = ((o + q) -
u))
Empenhos de 2026
2.267.431,77
2.355.058,44
87.626,67
10.240.143,96
0,00
10.152.517,29
-------
0,00
-------
87.626,67
Empenhos de 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.826,80
36.367,98
0,00
0,00
Empenhos de 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
442.366,82
0,00
121.341,24
-121.341,24
Empenhos de 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.665,68
0,00
564,54
-564,54
Empenhos de 2022 e

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
322.261,58
0,00
210.451,04
-210.451,04
anteriores
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
332.356,82

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIORQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
332.356,82

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012


(Não Aplicado)
Empenhadas
Liquidadas
Pagas

(w)
(aa) = (w-(x ou y))

(x)

(y)

(z)




Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV)
332.356,82
0,00
0,00
0,00
332.356,82
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
332.356,82
0,00
0,00
0,00
332.356,82
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO

ATUALIZADA
Até o
%

INICIAL

(a)
Bimestre
(b)

(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
3.775.000,00
3.775.000,00
26.527,18
0,70
Proveniente da União
3.770.000,00
3.770.000,00
26.527,18
0,70




Proveniente dos Estados
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
000
000
000
000

,
,
,
,
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
3.775.000,00
3.775.000,00
26.527,18
0,70
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS EM PENHADAS DESPESAS LIQ UIDADAS DESPESAS PA GAS
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
Ã
DOTAÇÃO


ECONÔMICA NÃO
DOTAÇO
ATUALIZADA Até o % Até o % Até o %

COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
INICIAL
(c) Bimestre
(d)
(d/c)
x100
Bimestre
(e)
(e/c)
x100
Bimestre
(f)
(f/c)
x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
3.308.000,00
4.314.631,00 2.248.417,86 52,11 1.378.723,40 31,95 1.377.251,69 31,92
Despesas Correntes
2.243.000,00
3.249.631,00 2.248.417,86 69,19 1.378.723,40 42,43 1.377.251,69 42,38
Despesas de Capital
1.065.000,00
1.065.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
240.000,00
562.915,00 471.438,57 83,75 451.638,57 80,23 451.638,57 80,23
Despesas Correntes
240.000,00
562.915,00 471.438,57 83,75 451.638,57 80,23 451.638,57 80,23
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
43.000,00
43.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
43.000,00
43.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
85.000,00
85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
85.000,00
85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
65.000,00
127.500,00 6.686,62 5,24 6.686,62 5,24 6.686,62 5,24
Despesas Correntes
65.000,00
127.500,00 6.686,62 5,24 6.686,62 5,24 6.686,62 5,24
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
30.000,00
30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
30.000,00
30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
4.000,00
4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
4.000,00
4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO3.775.000,00 5.167.046,00 2.726.543,05 52,77 1.837.048,59 35,55 1.835.576,88 35,52

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