Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 338

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro da fonte 2600000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em igual valor, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Agosto de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)				300.222,00
06 .001 Fundo Municipal de Saúde				300.222,00
	2121 Ma	nutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	26000000 0001	300.222,00 150.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	26000000 0001	150.222,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ANEXO II - SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025	26000000 0001 150.222,00
FONTE 2600000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUSprov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1 -SALDO BANCÁRIO
CONTA	SALDO BANCÁRIO R$
CC 575.829.535-0	300.222,00
TOTAL	300.222,00
2 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS/NÃO PROCESSADOS
DISCRIMINAÇÃO	VALOR R$
2.1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (2.1.1+2.1.2)	-
2.1.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES	-
2.1.2-EXERCÍCIO 2025	-
2.2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (2.2.1+2.2.2)	-
2.2.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES	-
2.2.2-EXERCÍCIO 2025	-
TOTAL (2.1+2.2)	-
3 - RETENÇÕES A PAGAR
CONTA FONTE	VALOR R$ -
TOTAL	-
RESUMO
4 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
	VALOR R$
1-SALDO BANCÁRIO	300.222,00
2-RESTOS A PAGAR PROCESSADO/NÃO PROCESSADOS	-
3-RETENÇÕES	-
4-SUPERÁVIT (1-2-3)	300.222,00
5 - ANULAÇÃO DE RP's NÃO PROCESSADOS
Á
6 - SUPERVIT UTILIZADO	300.222,00
6.1-DECRETO 274/2026-Agosto/2026 7 - SUPERÁVIT À UTILIZAR (4+5-6):	300.222,00 -

Publicado por: Gisliane da Silva Costa Código Identificador: 556977FC

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº 275, DE 03 DE SETEMBRO DE 202

DECRETO Nº 275, de 03 de Setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal.