Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 344

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

Publicado por: Gisliane da Silva Costa Código Identificador: C7C8C398

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº 284, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 284, de 24 de Setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1/2026 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 2859/2025 de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade da adequação do Orçamento 2026 para cumprimento de Políticas Públicas voltadas para a população;

DECRETA:

Art. 1º - Fica INCLUSO, ao Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD do orçamento 2026, o(s) acréscimo(s) descritos no ANEXO I deste decreto. Art. 2º - Para fazer face a inclusão descrita no artigo 1º será reduzida do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD 2026, as fontes de recurso descrita(s) no ANEXO II deste decreto:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Agosto de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)				49.069,70
06 .001 Fundo Municipal de Saúde				49.069,70
	2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade			49.069,70
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	17050000	0001	49.069,70
Anexo II (Redução)				49.069,70
02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e O	uvidoria			49.069,70
	2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria			49.069,70
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17050000	0001	49.069,70

Publicado por: Gisliane da Silva Costa Código Identificador: F99BE114

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº 286, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 286, de 29 de Setembro de 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a autorização contida na Lei nº 2916/2026, de 25 de Setembro DE 2026; DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, na forma do ANEXO I, constante do presente decreto, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão, reais). Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito, decorrerão de Excesso de Arrecadação, apurado de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, conforme o Anexo II.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 25 de Setembro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)				1.000.000,00
06 .001 Fundo Municipal de Saúde				1.000.000,00
	2199 M	anut. das Ativ. APAMI/Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Dec. Mun. nº 097/2026)		1.000.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	16003130 0001	400.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	16003130 0001	600.000,00
			Gislian Código Identifica	Publicado por: e da Silva Costa dor:5090F49A

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº 287, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 287, de 29 de Setembro de 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN.