DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

A Secretaria Municipal de Educação possui papel fundamental na garantia do direito à educação de qualidade, na promoção da inclusão, na redução das desigualdades educacionais e no fortalecimento das condições necessárias para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, contribui para assegurar o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, com atenção à promoção, prevenção, cuidado e acompanhamento da saúde da população infantojuvenil.

A Secretaria Municipal de Assistência Social atua no fortalecimento da proteção social, na prevenção e enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social e na articulação da rede de garantia de direitos. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura contribui para a criação e manutenção de espaços e serviços públicos adequados, seguros e acessíveis, favorecendo condições dignas de desenvolvimento, convivência e participação de crianças e adolescentes.

A integração dessas áreas possibilita uma compreensão ampliada das necessidades do público infantojuvenil e favorece a construção de respostas mais efetivas para os desafios identificados no território. Dessa forma, a Agenda Transversal busca superar a fragmentação das ações e fortalecer o planejamento conjunto, a definição de responsabilidades, o acompanhamento de indicadores e a avaliação dos resultados, garantindo maior articulação entre as políticas públicas municipais.

A Agenda Transversal representa também um compromisso do Município de Portalegre com a melhoria contínua das condições de vida de crianças e adolescentes, tendo como referências os princípios da proteção integral, da equidade, da participação social e da garantia de direitos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e demais normativas aplicáveis. Assim, o Município de Portalegre reafirma seu compromisso com uma gestão pública integrada, participativa e orientada para resultados, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e colocando suas necessidades no centro do planejamento das políticas públicas municipais.

A presente Agenda Transversal para o período de 2026 a 2029 constitui, portanto, um instrumento de compromisso coletivo entre as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, buscando promover ações articuladas que contribuam para a redução das desigualdades, a ampliação do acesso aos serviços públicos e a promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de Portalegre/RN.

- DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

Caracterização do Município (Fonte: IBGE Cidades, 2022).

População aproximada: 7.875 habitantes, onde 41% vivem na zona rural (3.229 pessoas) e 59% vivem na zona urbana (4.646 pessoas). IBGE 2026 Fonte: Relatório de Informações sociais MDS.

Área territorial: A área do município era de 110,054 km², o que o coloca na posição 139 de 167 entre os municípios do estado e 5052 de 5570 entre todos os municípios. Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rn/portalegre/panorama.

Crianças e adolescentes (0-19 anos): 1.983 crianças e adolescentes, cerca de 25% da população.

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2022] - 100 % (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rn/portalegre/panorama).

Presença de comunidades quilombolas reconhecidos (Quilombo Pega, Arrojado, Lajes, Sobrado e Quilombo Urbano Carrapicho), que demandam políticas específicas de inclusão e valorização cultural.

Perfil étnico-racial: 0,1% da população se identifica como indígena, 19,5% - preta, 40,1% - parda e 40,3% - branca (https://qedu.org.br/desigualdades/2410207-portalegre).

População negra: segundo os dados do IBGE Cidades, 1.399 pessoas identificaram-se como quilombolas. Já o CECAD informa o reconhecimento de 885 famílias reconhecidamente quilombolas, isto representa 2.292 pessoas. Das 5.860 pessoas inseridas na base de dados do cadastro único, cerca de 33% são de remanescentes de quilombolas, das quais 485 acessam programa de transferência de renda (programa bolsa família).

Perfil socioeconômico: segundo os dados do cadastro único cerca de 44,9% da população acessa programas de transferência de renda. São 2.487 famílias cadastradas (5.877 pessoas) – das quais 1.191 famílias (2.856 pessoas) vivem em situação de pobreza com renda per capita de até R$ 218,00; 450 famílias (1.374 pessoas) vivem em situação de baixa renda com renda per capita de até meio salário-mínimo. Considerando a população que vive em condição de pobreza (1.191 famílias), a referencia de agosto de 2026 mostra que 1.247 famílias estão acessando programa de transferência de renda, por meio do Programa Bolsa Família.

Levantamento de Dados por Eixo Educação

Rede municipal : 10 escolas, 1.219 alunos, 76 professores .

Educação Adequação: a evolução de 2019 a 2023 em português mostra que em avançamos de 39% (2019 e 2021) para 50% dos estudantes com nível de aprendizado considerado suficiente para a etapa em 2023 (nível Proficiente ou Avançado no Saeb); já em matemática passamos de 31% em 2019, 24% em 2021 até 25% em 2023 dos estudantes apresenta nível de aprendizado suficiente ou adequado.

Atendimento na educação infantil: crianças de 0 a 3 anos 54% matriculadas (total de crianças 323 – sendo 176 matriculadas) e crianças de 4 e 5 anos 94% matriculadas (total de 170 crianças – sendo 160 matriculadas).

A primeira infância representa 7,44% da população, com 585 crianças de 0 a 6 anos.

Rede pública e privada – matrículas em creche: 86,1% estão matriculadas na rede municipal e 13,90% estão matriculadas na rede privada. Perfil étnico-racial na primeira infância: 38,5% branca, 13,9% preta, 40,64% parda e 6,95% indígena .

Rede pública e privada – matrículas em pré-escola: 94,3% estão matriculadas na rede municipal e 5,65% estão matriculadas na rede privada. Perfil étnico-racial na primeira infância: 38,5% branca, 13,9% preta, 40,64% parda e 6,95% indígena .

Indicador de Não aprovação: no ano de 2025 - 0,08% (Percentual de alunos que abandonaram a escola na etapa inicial do Fundamental, e 4,3% que reprovaram nos anos iniciais.

Distorção idade-série: em 2025 nos anos iniciais do ensino fundamental p ercentual de alunos com 2 ou mais anos de atraso em relação à idade esperada foi de 8,7%, nos anos finais foi de 31,3% e no ensino médio foi de 39,2%.

Infraestrutura das escolas: 70% das escolas contam com acessibilidade, 100% tem alimentação fornecida, 90% tem aparelho de televisão, 20% tem biblioteca, 20% laboratório de informática, 30% tem quadra de esportes, 90% tem água tratada, 100% tem energia elétrica, 60% contam com coleta de lixo periódica, 40% contam com acesso à internet banda larga, e 10% tem acesso a rede pública de esgoto.

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