DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
Análise: A escolarização é universal, mas o IDEB indica necessidade de melhoria na qualidade do ensino. Há desafios na qualidade do ensino no processo ensino- aprendizagem, melhoria na infraestrutura, e processos formativos de qualificação dos profissionais de educação. O PPA prevê investimentos em qualificação profissional, infraestrutura, equipamentos e transporte escolar.
Saúde
A Atenção Primária à Saúde (APS) em Portalegre (RN) é estruturada de forma a cobrir tanto a zona urbana quanto a rural, baseando-se na Estratégia Saúde da Família (ESF). Portalegre conta com 11 unidades básicas de saúde, assistidas por 4 equipes de estratégia saúde da família, uma equipe E- Multi, duas equipes de APS Quilombola (referenciadas a 4 comunidades quilombolas) e uma unidade de Pronto Atendimento.
| Indicador | Dado Meta PPA 2026 2029 | |
|---|---|---|
| Pré-natal adequado | Dadosparciais | 90% até 2029 |
| Investimento saúde PPA 2026-2029 | 15.394.600,00 (2026) 16.582.000,00 (2027) 17.825.700,00 (2028) 19.164.000,00 (2029) |
PPA 2026-2029 |
Desnutrição infantil: das crianças de 0 a 5 anos foram identificadas na SISVAN 1,40% de crianças em situação de baixo peso – 5 crianças. (https://primeirainfanciaemdados.org.br/municipios/portalegre-rn/)
Sobrepeso e obesidade: das crianças de 0 a 5 anos foram identificadas na SISVAN 12,64% crianças em situação de sobrepeso – 45 crianças. (https://primeirainfanciaemdados.org.br/municipios/portalegre-rn/)
Cobertura vacinal infantil - Crianças com até 1 ano com doses de vacinas aplicadas (https://primeirainfanciaemdados.org.br/municipios/portalegre-rn/) : BCG – 116,67 % (84 crianças) Hepatite B – 113,89% (82 crianças) Penta – 101,39% (73 crianças) Tríplice viral 1ª dose – 104,17% (75 crianças) Tríplice viral 1ª dose – 101,3% (73 crianças)
Nascidos vivos e sua saúde: no ano de 2024 foram registrados 72 nascidos vivos, dos quais 1 teve baixo peso ao nascer sendo da cor preta. Não foram registrados óbitos infantis ou maternos em 2024. Dos nascidos vivos 16,67% foram de mães adolescentes: 12 nascimentos sendo 83% da cor parda, 8,3% preta e 8,3% branca. Das gestantes atendidas em 2024, 84,72% (61 gestantes) tiveram 7 consultas de pré-natal ou mais. Análise: os desafios no atendimento à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias parte da extensão territorial do município
A cobertura de saúde está abaixo do ideal (76% vs. meta de 95%). O PPA prevê expansão da Estratégia Saúde da Família, construção de unidades, aquisição de ambulâncias e equipamentos.
Assistência Social
Serviços e programas disponíveis:
Transição do Programa Criança Feliz para - Serviço de proteção social básica em domicílio para crianças de 0 a 6 anos e gestantes; Serviço de proteção e atendimento integral à família - PAIF – Ofertado no CRAS; Serviços de fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos; Benefícios eventuais: natalidade, funeral e alimentação;
Gestão do Programa Bolsa Família e cadastro único.
| Indicador | Descrição |
|---|---|
| CRAS | Temos dois CRAS: CRAS 1() Localizado na Rua Antonio Alvino de Sousa – Centro da cidade, e CRAS 2: Dona Tarsinha, Localizado na Rua Odilon Ferreira de Moura, nº 02 bairro São Jose. |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
2025 – 2026 Público de 0 a 17 anos: 198 crianças e adolescentes (SISC) |
| Programa criança feliz | Cobertura de 31,30% - taxa de atendimento a crianças de 0 a 3 anos inscritas no Cadastro Único pelo programa Primeira Infância no SUAS Capacidade de atendimento: 100 famílias Famílias atendidas em 2025:130 famílias – 153 pessoas (33 gestantes, 115 crianças de 0 a 3 anos e 5 crianças de 3 a 6 anos). Dados da plataforma E-PCF Famílias atendidas em 2026:110 famílias – 118 pessoas (11 gestantes, 102 crianças de 0 a 3 anos e 5 crianças de 3 a 6 anos) Dados daplataforma E-PCF |
| Programa Bolsa Família/Renda Brasil |
Famílias cadastradas 2.487 famílias Famílias beneficiárias cadastradas 1.247 famílias Das 1.247 famílias beneficiárias do PBF 925 tem crianças e adolescentes em sua composição. |
| Unidades habitacionais | Não temosprogramas de habitação em andamento |
| Investimento PPA 2026-2029 | 2.485.000,00 (2026)PPA 2026-2029 2.666.100,00 (2027) 2.848.250,00 (2028) 3.004.060,00 (2029) |
Pessoa com deficiência: segundo os dados do cadastro único obtidos por meio do CECAD 110 crianças e adolescentes estão com marcação para essa com deficiência. Dos Benefícios de prestação continuada concedidos 94 são para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
Perfil econômico segundo o cadastro único: das famílias com crianças inseridas na base do cadastro único: 705 famílias com crianças e adolescentes (0 a 17 anos) vivem em condição de extrema pobreza (per capita até R$ 109,00); 152 vivem em condição de pobreza (per capita de R$ 109,00 a R$ 218,00) e 346 vivem em condição de baixa renda (per capita de meio salário-mínimo).
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (2010 - 2024) embora esteja com baixa regularidade de registro das informações de violência contra crianças adolescentes, aponta que em 2016 houve 9 casos registrados e em 2019 6 casos.
Os dados do conselho tutelar notificam que 47 casos de denúncia contra crianças e adolescentes foram atendidos, relacionados a situações de negligência e abandono, violência física, violência psicológica e violência sexual.
Análise: os desafios para a política de assistência social parte da complexidade das vulnerabilidades e situações de risco e violações de direito. Ausência de unidade de proteção social especial, expressiva população em condição de pobreza, atendimento integral para crianças com deficiência,
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