Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 357

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

a extensão área territorial com expressiva população rural com acessos ainda afetados pelo desgaste das estradas vicinais. Somado a esses fatores presença de comunidades quilombolas e seus desafios e vulnerabilidade que lhe são particulares.

Infraestrutura, Cultura e Esporte (Transversal)

Indicador	Equipame	ntos disponíveis Localização
Quadras poliesportivas cobertas/ginásio	2 quadras	Zona urbana
Quadraspoliesportivas cobertas	03quadras	Zona rural
Quadrapoliesportiva sem cobertura	01quadra	Zona rural
Praças e espaços de convivência	3 praças	Zona urbana
Espaços infantispúblicos	01 – Integr	ado apraça da integração serrana Zona urbana
CondiçõesSocioeconômicas Indicador		Valor
IDH-M		0,621(desenvolvimento médio) O município apresenta nível médio de desenvolvimento humano, com desafios em educação e renda, mas avanços em saúde e expectativa de vida.
PIB per capita		R$ 13.134,07 - Aeconomia é baseada em agricultura, turismo natural, turismo religioso e serviços. O valor é inferior à média nacional, refletindo limitaçõesprodutivas e degeração de emprego.
Domicílios com esgotamento sanitário adequado		0,66%A infraestrutura sanitária é bastante precária, com grande parte da população sem acesso a rede de esgoto, dependendo de fossas rudimentares.
População em vulnerabilidade social		Grupos familiares acompanhados pelo CRAS. O município conta com dois CRAS (Centro e São José), que acompanham famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo apoio social, CadÚnico eprogramas de fortalecimento de vínculos.

Vulnerabilidades identificadas:

Extensa área rural e expressiva população residente (dificulta acesso a serviços) Limitada infraestrutura de saneamento (0,66% de cobertura)

IDEB abaixo da média nacional Cobertura de saúde primária insuficiente (76%) Necessidade de fortalecimento dos espaços de cultura e esporte para crianças e adolescentes Presença de comunidades quilombolas. Contexto de violações de direito contra crianças e adolescentes. Ausência de unidade de proteção social especial no âmbito da assistência social.

– OBJETIVO GERAL

A agenda transversal tem como premissa a integração das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes reforçando compromissos e metas pactuados no âmbito da gestão municipal, assegurando ações e recursos na promoção e qualificação das políticas públicas básicas, enquanto meios e mecanismos de acesso e usufruto de direitos de meninos e meninas em condição de desigualdades, buscando cumprir com as responsabilidades do município previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

Eixo Educação

Programa PPA vinculado: 0025 – GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL (Investimento total do programa: R$ 64.479.000,00)

Programa/Ação da Agenda Transversal	Meta	Indicador	Estratégia de Implementação	Ações PPA Vinculadas
Alimentação escolar – ensino fundamental Alimentação escolar – educação integral	100% das escolas com alimentação adequada e em tempo integral	Número de escolas com oferta suficiente de refeições; Número de escolas com oferta da ed. Em tempo integral	Aquisição de alimentação adequada; formação dos profissionais de educação; acompanhamento nutricional da alimentação escolar.	Manutenção do ensino fundamental Alimentação escolar – educação especial Alimentação escolar – quilombola fundamental
Construção, ampliação, reforma e equipagem de escolas do ensino fundamental	Manter 100% da infraestrutura das escolas em condições adequadas de funcionamento.	Estrutura física das escolas	Levantamento de necessidades das escolas; atendimento de prioridades, contratação de serviços.	Manutenção do ensino fundamental Monitoramento de escolas públicas Transporte escolar
Aquisição de material didático	Oferta de material adequada a toda rede municipal	Qualidade do processo ensino- aprendizagem	Contratação de empresa para fornecimento dos materiais levantamento de necessidade, capacitação dos profissionais	Manutenção do ensino fundamental Aquisição de veículo para atendimento do EF.

Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 4):

IDEB anos iniciais e finais

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos

Taxa de abandono no ensino fundamental Percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no TER. Distorção Idade-série nos anos finais do ensino fundamental. Percentual de nascidos vivos de mulheres entre 10 e 14

Programa PPA vinculado: 0026 – GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL (Investimento total do programa: R$ 26.682.000,00)

Programa/Ação da Agenda Transversal	Meta	Indicador	Estratégia de Implementação	Ações PPA Vinculadas
Alimentação escolar pré-escola e creche	100% das escolas com alimentação adequada e em tempo integral	Número de escolas com oferta suficiente de refeições; Número de escolas com oferta da ed. Em tempo integral	Aquisição de alimentação adequada; formação dos profissionais de educação; acompanhamento nutricional da alimentação escolar.	Manutenção do ensino infantil Alimentação escolar – educação especial Alimentação escolar –quilombola infantil
Construção, ampliação, reforma e equipagem de escolas do ensino fundamental	Manter 100% da infraestrutura das escolas em condições adequadas de funcionamento.	Estrutura física das escolas	Levantamento de necessidades das escolas; atendimento de prioridades, contratação de serviços.	Manutenção do ensino infantil Transporte escolar Aquisição de veículopara atendimento do EI.
Aquisição de material didático	Oferta de material adequada a toda rede municipal	Qualidade do processo ensino- aprendizagem	Contratação de empresa para fornecimento dos materiais levantamento de necessidade,	Manutenção do ensino infantil