DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

Percentual de famílias com crianças de 0 a 6 anos e gestantes acompanhadas no PCF; Número de crianças e adolescentes em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Casos de violência contra crianças e adolescentes atendidos na rede de proteção especial Percentual de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família/Renda Brasil com crianças/adolescentes

Programas Transversais (Eixo Infraestrutura, Esporte e Cultura) Programas PPA com pertinência à Agenda Transversal:

– MECANISMOS DE GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO

Estrutura de Gestão da Agenda Transversal

Comissão Intersetorial Permanente: Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTHAS), com representantes da Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), articuladora do Selo Unicef e Conselho de Alimentação Escolar

Reuniões semestrais de avaliação e planejamento conjunto com registro em ata.

Monitoramento e Avaliação Integrada

O acompanhamento da Agenda Transversal será realizado de forma periódica pelas secretarias envolvidas, mediante análise das metas e indicadores estabelecidos, registro das ações executadas e identificação dos avanços, dificuldades e necessidades de readequação, com produção de relatório remetidos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

As informações produzidas deverão subsidiar o processo de monitoramento do Selo UNICEF e, sempre que pertinente, ser incorporadas aos instrumentos oficiais de planejamento e acompanhamento da gestão municipal.

Participação Social

Participação no Orçamento Participativo: Eixos específicos para primeira infância e juventude Audiências públicas: Conforme realizada para elaboração do PPA 2026-2029.

– CONSIDERAÇÕES FINAIS

A construção e a implementação da Agenda Transversal no âmbito do Plano Plurianual (PPA) reafirmam o compromisso da gestão pública com uma atuação integrada, articulada e orientada para resultados. Ao incorporar diferentes dimensões das políticas públicas de forma transversal, o PPA amplia a capacidade do Governo de compreender a complexidade das demandas sociais e de promover respostas mais coordenadas, efetivas e alinhadas às necessidades da população.

A transversalidade constitui importante estratégia para superar a fragmentação das ações governamentais, fortalecendo a articulação entre órgãos, programas, políticas e diferentes áreas de atuação. Nesse sentido, a Agenda Transversal contribui para que temas de relevância estratégica sejam considerados no planejamento, na execução, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas, favorecendo a integração das iniciativas e a otimização dos recursos disponíveis.

A efetividade dessa agenda depende, sobretudo, da continuidade do diálogo e da cooperação entre as diferentes áreas da administração pública, bem como do fortalecimento dos mecanismos de governança, acompanhamento e avaliação. O monitoramento sistemático das ações e dos resultados permitirá identificar avanços, desafios e oportunidades de aprimoramento, possibilitando ajustes ao longo da execução do PPA e maior aderência das políticas às demandas da sociedade.

Dessa forma, a Agenda Transversal deve ser compreendida não apenas como um instrumento de organização do planejamento governamental, mas como uma abordagem de gestão capaz de promover maior integração das políticas públicas e qualificar a entrega de resultados à população. Sua implementação requer compromisso institucional, atuação colaborativa e permanente articulação entre planejamento, orçamento, execução e avaliação.

Por fim, a consolidação da Agenda Transversal no PPA representa uma oportunidade para fortalecer uma visão de governo integrada e orientada à promoção do desenvolvimento sustentável, à redução das desigualdades e à melhoria da qualidade de vida da população. A continuidade desse processo, aliada ao acompanhamento dos resultados e à participação dos diferentes atores envolvidos, será fundamental para transformar as diretrizes estabelecidas no planejamento em ações concretas e resultados efetivos para a sociedade.

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN.

Compromisso com a proteção integral da criança e do adolescente (2026-2029)

Portalegre/RN, 01 de outubro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: C43151D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SMED EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

EDITAL DE BOLSAS CULTURAIS PARA TRANSMISSÃO DE SABERES, FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)

O MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN), por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, torna público o presente Edital de Chamamento Público para concessão de bolsas culturais a agentes culturais pessoas físicas, com

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