Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 403

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

18001 - Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana 2.15 - Manutenção Serv. Obras e Serv. Urbanos 885 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 17200000 R$ 6.000,00 Total da Ação: R$ 6.000,00 Total da Unidade Orçamentária: R$ 6.000,00

Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Fernando/RN, 01 de outubro de 2026.

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito do Município de São Fernando/RN

Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: E57141CF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 025/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

Abre Transferência ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Arts. 36 e 37, da L ei nº 00561/2025, 13 de junho de 2025, que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aberto um crédito de Transferência de dotação orçamentária no valor deR$ 963.000,00 (Novecentos e Sessenta e Três Mil Reais), constante do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura da alteração de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de São José do Seridó - RN, 01 de julho de 2026.

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal

Anexo I

05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0006.2141 - MANUTENÇAO E GESTAO DAS ACOES DO IGD-SUAS
3190130000 - Obrigações Patronais	3.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2117 - GESTAO DO BLOCO DE ATENCAO BASICA
3190130000 - Obrigações Patronais	10.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
12.361.0010.2012 - MANUTENÇAO E GESTAO DA SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	100.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
12.361.0010.2017 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS	150.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
12.361.0010.2017 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	600.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
12.365.0010.2019 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
3190040000 - Contratacaopor tempo determinado	100.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
TOTAL	963.000,00
Anexo II 05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0006.2138 - MANUTENÇAO E GESTAO FUNDO MUN.TRAB., HAB., ASSIST.SOCIAL
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS	3.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE