DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 50.000,00 | |
|---|---|---|
| 17510000 - Recursos da Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP | ||
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | ||
| 15.451.0023.1038 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRACAS | ||
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 43.000,00 | |
| 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados | ||
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | ||
| 15.451.0023.1038 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRACAS | ||
| 3120920000 - Despesas de exercicios anteriores | 43.000,00 | |
| 27103210 - Transferencias dos Estados decorrentes de emendasparlamentares individuais | ||
| TOTAL | 607.000,00 | |
| Publ Maria Francinete d Código Identificador: |
icado por: e Medeiros F6B534E1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 029/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6º, III, da Lei nº 00573/2025 , 14 de novembro de 2025que estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 163.400,00 (Cento e Sessenta e Três Mil e Quatrocentos Reais) a dotação constante do anexo I, deste Decreto.
Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a anulação parcial da dotação orçamentária constante do anexo II, deste Decreto. Art.3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
Anexo I
| 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS | |
|---|---|
| 04.122.0002.1076 - REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA SEDE DA PREFEITURA | |
| 4490300000 - Material de consumo | 6.000,00 |
| 17003110 - Transferencias da Uniao decorrentes de emendasparlamentares individuais | |
| 04 - SEC. MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTACAO | |
| 04.123.0003.2108 - GESTAO E MANUT. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TRIBUTACAO | |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 2.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.122.0006.2138 - MANUTENÇAO E GESTAO FUNDO MUN.TRAB., HAB., ASSIST.SOCIAL | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 2.000,00 |
| 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |
| 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | |
| 12.361.0010.2012 - MANUTENÇAO E GESTAO DA SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | |
| 12.365.0010.2015 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 27.000,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 08 - SEC. MUN. DE SERV. URBANOS E DEFESA SOCIAL | |
| 15.452.0012.2050 - MANUT. E GESTAO DA SEC. MUN. DE SERV. URBANOS E DEFESA SOCIAL | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 18.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 12 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | |
| 04.122.0020.2110 - GESTAO E MANUT. DA SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 27.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 15 - CONS. PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO SERIDÓ/RN | |
| 17.541.0025.2056 - PARTICIPAÇAO NO CONSORCIO PUB. REG. DE RESIDUOS SOLIDOS | |
| 3371700000 - Rateiopelaparticipacao em consorciop?blico (I) | 10.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 16 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO RN | |
| 10.302.0021.2114 - MELHORIA NO ATENDIMENTO EM SAUDE EM PARCERIA COM CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN | |
| 3371700000 - Rateiopelaparticipacao em consorciop?blico (I) | 1.400,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 16 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO RN |
|
| 10.302.0021.2114 - MELHORIA NO ATENDIMENTO EM SAUDE EM PARCERIA COM CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN | |
| 3371700000 - Rateiopelaparticipacao em consorciop?blico (I) | 20.000,00 |
| 16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS | |
| TOTAL Anexo II |
163.400,00 |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.0001.2092 - MANUTENCAO DA ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL | |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 1.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
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