DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 030/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Transposição ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Arts. 36 e 37, da L ei nº 00561/2025, 13 de junho de 2025, que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica aberto um crédito de Transposição de dotação orçamentária no valor deR$ 333.000,00 (Trezentos e Trinta e Três Mil Reais), constante do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura da alteração de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de São José do Seridó - RN, 01 de julho de 2026.
JACKSON DANTAS
Prefeito Municipal
Anexo I
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
|---|---|
| 15.451.0014.1032 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS E DAS VIAS DE TRAFEGO | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 333.000,00 |
| 17003110 - Transferencias da Uniao decorrentes de emendasparlamentares individuais | |
| TOTAL | 333.000,00 |
Anexo II
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
|---|---|
| 17.512.0013.1009 - CONSTRUCAO E AMPL. DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANIT. DO MUNICIPIO | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 9.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
| 15.451.0013.1011 - CONSTRUÇAO E MANUTENÇAO DE POCOS E RESERVATORIOS DE AGUA | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 5.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO |
|
| 15.451.0023.1037 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇAO DA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 6.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
| 15.451.0023.1038 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRACAS | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 44.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
| 15.451.0023.1040 - CONSTRUCAO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTACAO, DRENAGEM E GALERIAS | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 180.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
| 15.451.0013.1042 - CONSTRUÇAO DE GARAGEM MUNICIPAL | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 15.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO |
|
| 15.451.0013.1054 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS PÚBLICAS | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 30.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
| 15.451.0013.1055 - CONSTRUÇÃO DE UM FOSSÃO PARA O BAIRRO LIBERDADE | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 10.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
| 17.452.0013.1056 - CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SECAS | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 10.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
| 15.451.0013.2051 - MANUT. E GESTAO DA SEC. MUN. DE OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
| 3390930000 - Indenizacoes e restituicoes | 14.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 13 - SEC. MUN. D/OBRAS PUB., INFRAESTRUTURA E TRANSITO | |
| 15.452.0013.2054 - MODERNIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE | |
| 4490510000 - Obras e instalacoes | 10.000,00 |
| 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| TOTAL | 333.000,00 |
Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: DD62B588
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