DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 032/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento de Despesas do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Arts. 36 e 37, da L ei nº 00573/2025, 14 de novembro de 2025, que dá as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026.
DECRETA
Art. 1º Fica o Setor Contábil autorizado a fazer alterações na importância de R$667.500,00 (Seiscentos e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos Reais) deste Decreto.
Art. 2º Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José do Seridó/RN, 03 de agosto de 2026.
JACKSON DANTAS
Prefeito do Município
Anexo I
| 02 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|---|---|
| 04.122.0001.2011 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 20.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS | |
| 04.122.0002.1076 - REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA SEDE DA PREFEITURA | |
| 4490300000 - Material de consumo | 1.000,00 |
| 17003110 - Transferencias da Uniao decorrentes de emendasparlamentares individuais | |
| 05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 08.244.0006.2129 - BENEFICIOS EVENTUAIS DA LOAS | |
| 3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica | 1.500,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
| 05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.122.0006.2138 - MANUTENÇAO E GESTAO FUNDO MUN.TRAB., HAB., ASSIST.SOCIAL |
|
| 3190130000 - Obrigações Patronais 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
3.000,00 |
| 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0008.2116 - GESTAO E MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 35.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
| 10.301.0008.2117 - GESTAO DO BLOCO DE ATENCAO BASICA 3190040000 Ctttdtid |
10000000 |
| - onraacaopor empo eermnao | ., |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0008.2117 - GESTAO DO BLOCO DE ATENCAO BASICA | |
| 3390460000 - Auxilio-alimentacao | 1.000,00 |
| 16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0008.2171 - GESTÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PACS | |
| 3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS | 20.000,00 |
| 15001002 - Despesas com ações e serviçospúblicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
10.301.0008.2175 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS |
|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) |
101.000,00 |
| 16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS | |
| 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | |
| 12.361.0010.2012 - MANUTENÇAO E GESTAO DA SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | |
| 3390300000 - Material de uso e consumo | 15.500,00 |
| 15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | |
| 12.361.0010.2017 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70 | |
| 3190040000 - Contratacaopor tempo determinado |
150.000,00 |
| 15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | |
| 12.361.0010.2018 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% | |
| 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | |
| 12.365.0010.2019 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% | |
| 3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS | 150.000,00 |
| 15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA | |
| 12.365.0011.2023 - PROMOCAO DE FESTIVAL CULTURAL | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
10.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA |
|
| 13.392.0011.2039 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES E MANIFESTAÇÕES SOCIOCULTURAIS E FOLCLÓRICAS | |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica) | 2.000,00 |
| 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos | |
| 09 - SEC. MUN.D/AGRIC., PEC., PESCA E REC. HIDRICOS | |
| 20.606.0015.2071 - MANUT. E GESTAO DA SEC. MUN.DE AGRIC., PEC., PESCA E REC. HIDRICOS |
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