Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 412

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
12.361.0010.2012 - MANUTENÇAO E GESTAO DA SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

| |---| |3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS
15.500,00| |15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos| |07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA| |12.361.0010.2017 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70

| |3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR| |07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
| |12.361.0010.2017 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
25.000,00| |15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA| |12.361.0010.2017 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
3190110000 - Vencimentos e Vantaens Fixas - Pessoal Civil
1500000| |g
.,
15411070 - Complementação da União - VAAF - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB| |07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA| |12.361.0010.2017 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
3190110000 Vi VFi Pl Ciil
2000000| |- encmentos e antagens xas - essoa v
.,
15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB| |07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA| |12.361.0010.2017 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70

| |3190130000 - Obrigações Patronais
30.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos| |07 - SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA| |.
12.361.0010.2017 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
3190130000 - Obrigações Patronais
30.000,00| |15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB| |
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA| |12.361.0010.2018 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%| |3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica)
20.000,00
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
| |07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA| |12.365.0010.2019 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
3190130000 - Obriaões Patronais
2500000| |gç
.,
15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB| |07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA| |12.365.0010.2019 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

| |3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
75.000,00| |15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB| |07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
| |12.365.0010.2019 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00| |15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos| |07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
| |12.365.0011.2023 - PROMOCAO DE FESTIVAL CULTURAL| |3390300000 - Material de uso e consumo
5.000,00
15000000 R ã ild d It| |- ecursos no vncuaos e mposos
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA| |12.365.0011.2023 - PROMOCAO DE FESTIVAL CULTURAL| |3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica
5.000,00
| |15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA| |13.392.0011.2039 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES E MANIFESTAÇÕES SOCIOCULTURAIS E FOLCLÓRICAS

| |3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica)
2.000,00| |17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados| |09 - SEC. MUN.D/AGRIC., PEC., PESCA E REC. HIDRICOS
2060600152071 MANUT E GESTAO DA SEC MUNDE AGRIC PEC PESCA E REC HIDRICOS| |... - . . . ., ., .

| |3390360000 - Outros servicos de terceiros -pessoa fisica
10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos| |10 - SEC MUN D/JUVENTUDE DO ESPORTE E DO LAZER| |. .,
27.812.0017.2089 - MANUT. E GESTAO DA SEC. MUN. DE JUVENTUDE, DO ESPORTE E DO LAZER| |3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoajuridica)
27.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Imostos| |p
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA – SEMPLAT
| |04.121.0026.2201 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA
3190130000 - Obrigações Patronais
50000| |
,
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
667.500,00| |Publicado por:
Maria Francinete de Medeiros| |Código Identificador:3FB75874|

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 033/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6º, III, da Lei nº 00573/2025 , 14 de novembro de 2025que estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 918.715,00 (Novecentos e Dezoito Mil e Setecentos e Quinze Reais) a dotação constante do anexo I, deste Decreto.

Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a anulação parcial da dotação orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.