DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

CAPÍTULO V

DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DO RENALFA/CNCA

Art. 11 - A Secretaria Municipal de Educação manterá servidor responsável pela Articulação Municipal do RENALFA/CNCA, de acordo com as orientações e pactuações estabelecidas nas políticas nacional e territorial de alfabetização.

Art. 12 - Compete à Articulação Municipal:

• acompanhar as orientações do CNCA;

• articular as ações municipais às estratégias estaduais e nacionais;

• participar das reuniões, formações e mobilizações previstas;

• disseminar informações junto às equipes escolares;

• acompanhar as ações pactuadas;

• manter registros das atividades realizadas;

• apoiar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração de relatórios;

• contribuir para o monitoramento dos indicadores;

• articular-se com a equipe estadual responsável pela política de alfabetização.

CAPÍTULO VI DA EQUIPE PEDAGÓGICA

Art. 13 - A equipe pedagógica responsável pela alfabetização terá como finalidade apoiar as unidades escolares na implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 14 - Compete à equipe pedagógica:

• realizar acompanhamento pedagógico das escolas;

• apoiar gestores e coordenadores pedagógicos;

• acompanhar o planejamento dos professores;

• analisar as necessidades de aprendizagem;

• propor estratégias pedagógicas;

• acompanhar ações de leitura e escrita;

• acompanhar o desenvolvimento das habilidades matemáticas;

• apoiar ações de recomposição das aprendizagens;

• orientar intervenções pedagógicas;

• registrar os acompanhamentos realizados;

– compartilhar boas práticas;

– contribuir para as formações continuadas. CAPÍTULO VII DA EQUIPE DE FORMAÇÃO CONTINUADA

Art. 15 - A Secretaria Municipal de Educação organizará uma equipe ou grupo de servidores responsável pelo planejamento e acompanhamento das ações de formação continuada relacionadas à alfabetização.

Art. 16 - Compete à equipe de formação:

• elaborar o plano anual de formação;

– identificar necessidades formativas;

• organizar encontros formativos;

• articular formadores e instituições parceiras;

• acompanhar a participação dos profissionais;

• registrar as formações realizadas;

• avaliar as ações formativas;

• utilizar os resultados das avaliações para orientar novas formações. CAPÍTULO VIII

DA EQUIPE DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Art. 19 - A Secretaria Municipal de Educação poderá designar servidor para apoio técnico-administrativo à estrutura da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 20 - Compete ao apoio técnico-administrativo:

– organizar documentos;

– elaborar e arquivar atas;

• organizar listas de presença;

• sistematizar registros;

– organizar cronogramas;

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