DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

• apoiar a comunicação com as escolas;

• organizar documentos comprobatórios;

• auxiliar na elaboração de relatórios;

• manter atualizado o arquivo físico e digital da política.

CAPÍTULO X

DA ARTICULAÇÃO COM AS UNIDADES ESCOLARES

Art. 21 - A Estrutura Municipal de Alfabetização deverá manter comunicação permanente com as unidades escolares.

Art. 22 - Cada unidade escolar deverá indicar, conforme sua organização interna, profissional responsável pela articulação das ações de alfabetização junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 23 - Os responsáveis nas unidades escolares deverão:

• acompanhar as ações de alfabetização;

• participar das reuniões e formações;

• acompanhar os indicadores da escola;

• apoiar os professores;

• participar da análise dos resultados;

• acompanhar estudantes com dificuldades;

• registrar as intervenções realizadas;

• encaminhar informações à Secretaria Municipal de Educação.

CAPÍTULO XI

DA GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Art. 24 - A estrutura municipal atuará de forma articulada com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Serrinha dos Pintos/RN.

Art. 25 - Compete à estrutura técnica subsidiar o Comitê com informações, dados, diagnósticos, relatórios e propostas de intervenção. Art. 26 Compete ao Comitê acompanhar estrategicamente as ações executadas pela estrutura técnica e pedagógica. CAPÍTULO XII

DO FLUXO DE ACOMPANHAMENTO

Art. 27 - A implementação das ações observará o seguinte fluxo:

Secretaria Municipal de Educação → Coordenação Municipal de Alfabetização → Equipe Técnica/Pedagógica

→ Gestão Escolar → Coordenação Pedagógica → Professores → Estudantes.

Art. 28. O fluxo deverá garantir:

– planejamento;

– execução;

• acompanhamento;

• avaliação;

• análise dos resultados;

• intervenção;

– reavaliação;

– registro. CAPÍTULO XIII

DO MONITORAMENTO

Art. 29 - A estrutura municipal deverá realizar monitoramento periódico das ações da Política Municipal de Alfabetização. Art. 30 - O monitoramento deverá considerar:

• frequência escolar;

• participação nas avaliações; – resultados de aprendizagem;

• fluência leitora; – leitura e escrita; – matemática; – estudantes que necessitam de intervenção; – ações de recomposição; – participação nas formações; – acompanhamento das escolas; – cumprimento das metas.

CAPÍTULO XIV

DA FORMAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Art. 31 - A estrutura municipal será responsável por apoiar a implementação de um programa permanente de formação continuada dos profissionais envolvidos na alfabetização.

Art. 32 - As formações deverão ser planejadas a partir:

• dos resultados das avaliações;

• das necessidades das escolas;

• das dificuldades identificadas nos estudantes; – das orientações do CNCA; – das orientações do Pró-Alfa RN; – das demandas apresentadas pelos profissionais. CAPÍTULO XV DO PLANEJAMENTO

Art. 33 - A Coordenação Municipal deverá elaborar anualmente o Plano de Trabalho da Estrutura Municipal de Alfabetização, contendo:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 424