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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 437

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA RGF 2ºQUADRIMESTRE ANEXO V

Câmara Municipal de Paraná
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS R
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Dezembro 2026
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
ESTOS A PA
GAR
R$ 1,00
OBRIGAÇ
ES FINAN
EIRAS






IDENTIFICAÇÃO
DOS

DISPONIBILIDADE DE

Restos
Liquidados
a
Pag
e Não Pagos
ar
Restos
a

Empenhados
e
Pagar
Não
Demais
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A


¹

RESTOS
A
EMPENHADOS
PAGAR
E
NÃO

EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS


DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
Í
RECURSOS
CAIXA BRUTA (a)
Do


Obrigações
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS)
(f)=(a-
LIQUIDADOS
DO
POR
INSUFICIÊNCIA
NÃO PROCESSADOS DO EXERCCIO) (h) =

De Exercíc
Anteriores (
ios
b)

Exercício
(c)
Liquidados de Exer
Anteriores (d)
cícios

Financeiras (e)


(b+c+d+e))

EXERCÍCIO (g)
FINANCEIRA)

(f - g)
TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
95.509,23
260,18
0,00 53.544,67 153.226,53 -111.522,15
0,00
0,00
-111.522,15
TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos
Vinculados
a
Previdência Social
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos
Vinculados
a
Fundos
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Operações de
Crédito
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Alienação de
Bens/Ativos
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Extraorçamentários
Vinculados
a
Depósitos
Judiciais
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Outros
Recursos
Extraorçamentários
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
95.509,23
260,18
0,00 53.544,67 153.226,53 -111.522,15
0,00
0,00
-111.522,15
FONTE: Sistema e-Pública (1531-0642-671). Unidade Responsável: . Dat a da emissão: 29/09/2026 e hora de em issão: 16:12.
Nota: ¹Essa colunapoderá apresentar valor negativo, indicando, nesse cas o, insuficiênci a de caixa após o registro das obrigações financeir as.

Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: ED81788C

GABINETE DA PREFEITA ANEXO_12___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_ACOES_E_SERVICOS_PUBLICOS_DE_SAUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REAL
Até o
Bimestre (b)
R$ 1,00
IZADAS
%
(b/a)x100
910.000,00 910.000,00 47.310,56 5,20
5.000,00 5.000,00 0,00 0,00