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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 438

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 200.000,00
200.000,00
47.310,56
23,66
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 700.000,00
700.000,00
0,00
0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
22.095.000,00
22.095.000,00
15.068.901,22
68,20



Cota-Parte FPM 19.600.000,00
19.600.000,00
13.208.236,83
67,39
Cota-Parte ITR 5.000,00
5.000,00
99,52
1,99
Cota-Parte IPVA
CP ICMS
180.000,00
180.000,00
35.549,07
19,75
230000000
230000000
181709006
7900
ota-arte ..,
..,
..,
,
Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00
10.000,00
7.925,74
79,26
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais




0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 23.005.000,00
23.005.000,00
15.116.211,78
65,71
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(c)
Até o
Bimestre
(d)
%
(d/c)
x100
Até o
Bimestre
(e)
%
(e/c)
x100
Até o
Bimestre
(f)
%
(f/c) x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.060.000,00 1.060.000,00 206.641,67
19,49
206.641,67
19,49
206.641,67
19,49
Despesas Correntes 1.040.000,00 1.040.000,00 206.641,67
19,87
206.641,67
19,87
206.641,67
19,87
Despesas de Capital
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00





ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.650.000,00 1.785.808,00 760.145,23
42,57
760.145,23
42,57
760.144,63
42,57
Despesas Correntes
1.650.000,00
1.785.808,00
760.145,23
42,57
760.145,23
42,57
760.144,63
42,57





Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 202.000,00 202.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
202.000,00
0,00
202.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 75.000,00 75.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

Despesas Correntes
75.000,00 75.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00





Despesas Correntes 60.000,00 60.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00





ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
2.743.500,00
3.256.920,00 2.354.706 ,98
72,30
1.388.271,54
42,63
1.330.207,00
40,84
Despesas Correntes
2.693.500,00
3.012.920,00 2.160.706 ,98
71,71
1.194.271,54
39,64
1.136.207,00
37,71
Despesas de Capital
50.000,00
244.000,00 194.000,0 0
79,51
194.000,00
79,51
194.000,00
79,51
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
5.790.500,00
6.439.728,00 3.321.493 ,88
51,58
2.355.058,44
36,57
2.296.993,30
35,67
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Desesas com ASPS (XII) = (XI) 332149388
235505844
229699330
p
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
..,
..,
..,
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00
0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)



3.321.493,88
2.355.058,44
2.296.993,30
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.267.431,77
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) -------
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ -------
87.626,67
29.561,53
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) -------
-------
-------
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / II
I)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 14 1/2012 ou %
-------
1558
-------
da Lei Orgânica Municipal) ,
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FIN
S DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo Inicial (no exercicio
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (não aplicado)¹
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
atual) (h)

(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 -------
-------
-------
-------
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00